Site Migalhas Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou para 50% o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho.Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato 327/14 alterou a resolução administrativa 1.499/12, que regu...
Valor Econômico A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-f...
Site Migalhas O juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Schwarz, da 2ª vara de Guarulhos/SP, julgou procedente a ACP movida pelo MPT contra a Aeropark Serviços Ltda., prestadora de serviços terceirizados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.O magistrado concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e julg...
Assessoria de Imprensa da Anamatra Dirigentes da Anamatra, das Amatras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de associações de juízes estaduais e do Ministério Público, presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Eleitora...
Assessoria de Imprensa da Anamatra Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),...
Do site Migalhas A 3ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da OAB/PR que pedia a proibição de uma juíza do Trabalho aposentada de exercer a advocacia no âmbito do TRT da 9ª região.A magistrada, aposentada em 2011, ingressou com ação na 11ª vara Federal de Curitiba após ter o seu pedido de inscriç...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Qual a reação da magistratura ao se deparar com questões essenciais que envolvem o conceito da banalização da exploração? O questionamento foi feito pela ministra Kátia Arruda, durante conferência de encerramento do 23º Encontro Regional da Amatra VI, realizado em Po...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/99, a PEC do Trabalho Escravo, que “estabelece que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde fore...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Como área estreitamente ligada às dinâmicas econômica e social, o direito trabalhista se vê afetado pela crise do capitalismo. A função do magistrado diante dessa nova e instável ordem mundial foi o mote das palestras do terceiro dia do XXIII Encontro Regional da Ama...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A experiência de países da América Latina onde a terceirização já é realidade devidamente regulamentada serviu de parâmetro para uma ampla discussão sobre este fenômeno que vem mudando as relações de trabalho mundo afora. Nesta quinta-feira (20), o assunto foi avalia...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da jurisprudência internacional de uma forma geral é pressuposto fundamental a justa aplicabilidade do Direito. Tal ideia foi defendida, sob diferentes pontos de vista, por José Adelmy Acioli, Hugo Melo ...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Aprofundar a reflexão da magistratura sobre a importância do direito internacional do trabalho no Brasil e na América Latina. Este é o principal desafio dos participantes do 23º Encontro Regional da Amatra 6 do 5º Congresso da Associação Latino-Am...
Do site Migalhas A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com empresa de Recife/PE, que terá que indenizar em quase R$ 7 mil um ex-funcionário. Decisão é do TST.Na 1º audiência entre...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na sessão de ontem (11/3), alterar o texto da Resolução CNJ nº 176/2013, para formal e expressamente incluir a Justiça do Trabalho no Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A decisão aten...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Prêmio Innovare está com as inscrições abertas para sua 11ª edição. Este ano, o tema para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia será livre. Na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará novamente oportunida...
Do site Migalhas O município de Rio Claro/SP e o Arquivo Público e Histórico do município foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a dois funcionários que tiveram suas contas do MSN violadas pela superintendente da autarquia. Em julgamento do caso, a 1ª turma do TST conside...
Do site Migalhas A 2ª turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em audiência. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de um gestor de TI de SP que pediu a revelia contra a e...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 A Amatra VI realiza entre os dias 19 e 23 de março do XXIII Encontro Regional da Associação, que reúne juízes do Trabalho no Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas. Ao longo dos cinco dias, os magistrados conferem palestras e painéis voltados para o tema...
Do site Migalhas Os condomínios do DF não podem terceirizar mão de obra e devem manter a contratação direta de trabalhadores para as funções de zelador, garagista, porteiro, serviços gerais e faxineiro. A determinação é da 1ª seção especializada do TRT da 10ª região, que considerou válidas duas cláu...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Dando cumprimento à deliberação do seu Conselho de Representantes, que acatou proposta de intervenção da Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, a Anamatra apresentou hoje (27/2) ao CSJT, Pedido de Providências que reclama o reconhecimento do direito do...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra criou aqui em seu portal o “Livro Vivo”. Trata-se de um espaço com o objetivo de reunir relatos, experiências e memórias dos magistrados associados à Anamatra em seu ofício judicante, tendo como finalidade o resgate de fatos pitorescos e curiosos da v...
Do site Migalhas O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que a concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregador. Essa foi a posição dos ministros da 4ª Turma do TST ao julgar o caso ...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A PEC 63 apresentada no final de 2013, cujo texto não atendia aos interesses de todos os segmentos da Magistratura, especialmente os aposentados, pela sua natureza indenizatória, recebeu na última quarta-feira (19/2) um substitutivo do senador Blairo Maggi.Pelo ...
Do site Migalhas Há possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família desde que os imóveis tenham matrículas próprias. O entendimento, que reflete a jurisprudência da TST e do STJ, foi proferido pela 2ª turma da Corte Superior Trabalhista em caso no qual houve a ...
