Site Migalhas A 7ª turma do TST, por unanimidade, deu provimento a recurso de revista interposto pela Previdência Usiminas para excluir a condenação referente ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria. O colegiado fixou como regulamento aplicável aquele em vigor quando da concess...
Site Anamatra Foi prorrogado, até o dia 1º de dezembro, o prazo para enviode artigos científicos, sentenças e acórdãos para a 52ª edição da RevistaTrabalhista Direito e Processo. O material deve ser enviado para o e-mail daComissão Editorial - Este endereço de email está sendo protegido de spambots....
Site Migalhas Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo empregador...
Site da Anamatra Nota Pública – Reajuste Magistrados e ServidoresA Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho– Anamatra, considerando as discussões atuais no Parlamento sobre recomposiçõessalariais no âmbito do Poder Judiciário, vem a público manifestar-se nosseguintes termos:1 - A M...
Site Migalhas O plenário do STF atualizou sua jurisprudência paramodificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrançade valores não depositados no FGTS. A decisão majoritária foi tomada na sessãoda quinta-feira, 13/11, no julgamento de recurso com repercussão geralreconhec...
Site Anamatra Os juízes do Trabalho se mobilizam pela aprovação daProposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela devalorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e daMagistratura. A proposta aguarda deliberação do Plenário em dois turnos, o quenão oco...
Amatra VI Os grandes vitoriosos da Culminância do Programa Trabalho,Justiça e Cidadania, realizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da6ª região ( Amatra VI) foram as escolasPadre Nércio (Cordel); Ageu Magalhães (Teatro) e Pedro Augusto (Vídeo). Foram 13trabalhos apresentados e julga...
Amatra VI Após encontros para debates e tira-dúvidas com magistradosdo trabalho, estudantes de seis escolas do Recife apresentarão os resultados deexperiências realizadas ao longo de 2014 dentro do Programa Trabalho, Justiça eCidadania da Justiça. A Culminância do TJC, como é chamado o evento, acont...
Site Migalhas A 4ª turma do TRF da 4ª região negou liminar a uma professora contratada temporariamente pela Universidade Federal da Fronteira Sul que requeria estabilidade no cargo até os cinco meses de seu filho, conforme garantido pela CF aos servidores públicos.Ela recorreu no tribunal depois de...
Site Migalhas O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/ RS concedeua um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e obenefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, suaesposa faleceu logo após o parto da quarta filha.O homem sustentou a impossibilid...
Site Migalhas O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a umservidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefícioprevidenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para omagistrado, não pode ser subtraído das crianças o direito ao convíviofamiliar, ...
Site Migalhas A 5ª turma do TST negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen para receber seguro-desemprego e indenização equivalente pela não liberação das guias pelo empregador, em virtude de sua adesão ao PDV - Plano de Demissão Voluntária da empresa.O ex-empregado entrou com ação pedindo o pa...
Site Migalhas Por decisão de seu Órgão Especial, a OAB Nacional se manifestou pela legalidade dos honorários advocatícios nos contratos firmados entre advogados e entidades sindicais. Para evitar questionamentos posteriores, a Ordem recomenda a aprovação da medida na respectiva Assembleia Geral de c...
Site Migalhas A 9ª turma do TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. O colegiado deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo hospital onde a mulher t...
Site Migalhas A 7ª turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo. Por unanimidade, os ministros seguiram o relator, ministro Cláudio Brandão, para o qual cabe à Justiça do Trabalho dirimir os conflitos oriundos das relações de trabalho, conforme e...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI A paralisação de advertência dosmagistrados do trabalho, nesta quinta-feira (09.10) foi totalmente exitosa.Cerca de 50 juízes deixaram suas atividades em protesto às condições em que seencontram o Fórum José Barbosa de Araújo,no Edifício Sudene, onde funcionam as ...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Em resposta a nota de esclarecimento emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), na tarde desta quarta-feira (08/10), por motivo da mobilização que os juízes do trabalho realizam nesta quinta em prol de melhorias de instalações das varas trabalhistas, no pr...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Elevadores quebrados, falta desegurança, infraestrutura precária com risco permanente de acidentes. Essa é arealidade do Fórum advogado José Barbosa de Araújo, no prédio da Sudene, ondefuncionam as 23 Varas do Trabalho do Recife, no bairro do Engenho do Meio. Asit...
Site Migalhas Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal Becattini, na 4ª vara de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em...
Site Migalhas A 5ª turma do TST reconheceu, em decisão unânime, o direito de uma professora de receber como horas extras o tempo reduzido do seu intervalo interjornada, entre as aulas que ministrava no período da noite e as diurnas. Os ministros determinaram à Fundação Cultural de Belo Horizonte o p...
Site Migalhas O juiz do Trabalho substituto Hebert Gomes Oliva, da 7ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS, determinou aos Correios que proceda imediatamente à contratação de candidata aprovada em concurso público que não apresentou exame de raio-X durante o procedimento admissional por estar grávida...
Site Migalhas Uma distribuidora de medicamentos deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi obrigado a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Além do episódio, o funcionário alegou ter sofrido humilhaç...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Os juízes do trabalho de Pernambuco estão em assembleia permanente, podendo a qualquer momento deliberarem sobre as ações que vem sendo implementadas no âmbito da Justiça do Trabalho no Estado, e que violam as prerrogativas da magistratura. Na segunda-feira (29...
Site Migalhas A 7ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença e afastou a justa causa aplicada a empregado da Centauro Vigilância e Segurança Ltda. sob o argumento de que teria participado de motim no hospital, provocando a interrupção dos serviços na empresa, o que configuraria ato de insubordinaçã...
