Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, no dia 10 de dezembro, por unanimidade, que a competência para análise dos pedidos de autorização para o trabalho antes da idade mínima é da Justiça do Trabalho. Trata-se da primeira manifest...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra ingressou hoje (17/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 311), com pedido de liminar, para que a Presidência da República obedeça ao prazo de 20 dias, previsto na Constituição Federal (art. ...
Do site Migalhas O MJ lançou na última segunda-feira, 16, o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ - Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estrutura...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade na última sexta (6/12), a edição de resolução para regulamentar e criar o Programa de Preparação da Aposentadoria (PPA) para magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1...
Do site Migalhas O pleno do TST aprovou nesta quarta-feira, 11, duas novas súmulas. A súmula 446 dispõe sobre o intervalo intrajornada para maquinista ferroviário, e a 447 não reconhece o direito ao adicional periculosidade para os tripulantes que continuam a bordo durante o abastecimento de aeronav...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou na tarde do dia 03/12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4193/2012. A proposta altera a CLT perm...
Do site Migalhas A 1ª turma do TST decidiu que empregado que teve nome e salário divulgado no site da empresa não será indenizado por danos morais. Para o tribunal, o ato atendeu aos princípios de publicidade, moralidade e transparência.O funcionário afirmou que ficou constrangido ao tomar conhecime...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram, na tarde desta quarta-feira (4/12), em audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Na ocasião, os magistr...
Do site Migalhas A 4ª turma do TST não admitiu recurso de ex-funcionária de uma distribuidora de medicamentos e manteve o valor de R$ 3 mil para a indenização por danos morais por revista íntima com apalpação. De acordo com o processo, as revistas eram feitas na frente de todos, por empregados do me...
Do site Migalhas O menor tempo de exposição do trabalhador ao risco não significa que há efetiva redução da possibilidade de um acidente com consequências imprevisíveis. Dessa forma, as normas coletivas que dispõem sobre pagamento de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do trab...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Juízes do Trabalho de diversas regiões do país relataram, nesta quinta-feira (28/11), as experiências com a aplicação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em diversas regiões do país. A atividade faz parte do 8º Encontro Nacional do TJC, que segue até...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra VI O clima de alegria de compartilhar conhecimento e aprendizado foi predominante sobre o evento de culminância do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania do ano de 2013, realizado na última sexta-feira (22/11). Centenas de jovens, professores e magistrados fizeram ...
Do site Migalhas A juíza do Trabalho substituta Martha Franco de Azevedo, da 21ª vara do Trabalho de Brasília/DF deferiu parcialmente antecipação de tutela a uma funcionária dos Correios, a fim de evitar sua transferência para local distante de seu domicilio. A trabalhadora sofreu acidente de trabal...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra VI Desde 2005, o programa Trabalho, Justiça e Cidadania cumpre seu papel de orientar estudantes sobre seus direitos e deveres dentro do mundo do trabalho. Completando oito anos de atuação em Pernambuco, o projeto atuou durante todo o ano de 2013 reiterando seu pap...
Do Site Migalhas A JT passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema PJe por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da OAB. O envio de documentos em pdf facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do siste...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Mapear as condições de trabalho, qualidade de vida e saúde dos magistrados do Trabalho no Brasil, contribuindo, deste modo, para identificar as dimensões da precarização do trabalho do juiz. Esse é o objetivo da pesquisa, realizada pela Rede de Estudos do Trabal...
Do site Migalhas O ministro Gilmar Mendes suspendeu o bloqueio de R$ 124,5 mi que seriam usados pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos para pagar a correntistas e aplicadores do Banco Rural, liquidado em agosto.A liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª regiã...
Do Diario de Pernambuco A Lei das Domésticas só será regulamentada pelo Congresso Nacional no próximo ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), designou como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 302/2013 a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Ele decidiu també...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades que agregam valores de usabilidade, tornando as rotinas de trabalho mais simples e práticas, com significativas melhorias para os usuários ...
Do site Migalhas A Câmara analisa o PL 5.243/13, que atribui à JT a competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho. O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque, ressalta que o STF já decidiu, após a EC 45/04, que cabe à Justiça trab...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Plenário do Senado Federal iniciou ontem (30/10) a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que dispõe sobre a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde se localizem a exploração de trabalho escravo. A proposta precisa ser votada em dois ...
Do site Migalhas O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, denegou segurança à Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª região, a qual pedia que as seis vagas criadas no TRT da 11ª região pela lei 11.987/09 fossem preenchidas por juízes de carreira.A Amatra sustenta que lei...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida pelo ministro Luiz Fux, reconheceu que os servidores públicos deficientes também têm direito à aposentadoria especial, tal qual os segurados do Regime Geral da Previdência Social. A decisão deu-s...
