Site Migalhas A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador.No caso, o operário, por sofrer de câncer no estômago, foi aposentado por invalidez. Ele af...
Site Migalhas A Câmara analisa o PL 6.732/13, de autoria do deputado Camilo Cola, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia para regulamentar as audiências entre magistrados e advogados para tratar de causas em tramitação nos tribunais.Atualmente, magistrados costumam receber os advogados para trat...
Site do Senado Federal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendou para 6 de agosto a sabatina da desembargadora Maria Helena Mallmann, indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do minist...
Site Migalhas Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, autorizou um candidato do concurso para juiz de Direito substituto do TJ/CE a realizar as provas da segunda fase do certame em horário diferenciado, em virtude de motivações religiosas.O candidato alega que sua crença religio...
Site Migalhas Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou para 50% o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho.Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato 327/14 alterou a resolução administrativa 1.499/12, que regu...
Valor Econômico A presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado por deputados e senadores com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Resultado da sanção, a Lei 13.015/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-f...
Site Migalhas O juiz do Trabalho Rodrigo Garcia Schwarz, da 2ª vara de Guarulhos/SP, julgou procedente a ACP movida pelo MPT contra a Aeropark Serviços Ltda., prestadora de serviços terceirizados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.O magistrado concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e julg...
Assessoria de Imprensa da Anamatra Dirigentes da Anamatra, das Amatras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de associações de juízes estaduais e do Ministério Público, presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Eleitora...
Assessoria de Imprensa da Anamatra Estão abertas até o dia 30 de setembro as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),...
Do site Migalhas A 3ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da OAB/PR que pedia a proibição de uma juíza do Trabalho aposentada de exercer a advocacia no âmbito do TRT da 9ª região.A magistrada, aposentada em 2011, ingressou com ação na 11ª vara Federal de Curitiba após ter o seu pedido de inscriç...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Qual a reação da magistratura ao se deparar com questões essenciais que envolvem o conceito da banalização da exploração? O questionamento foi feito pela ministra Kátia Arruda, durante conferência de encerramento do 23º Encontro Regional da Amatra VI, realizado em Po...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19/3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/99, a PEC do Trabalho Escravo, que “estabelece que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde fore...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Como área estreitamente ligada às dinâmicas econômica e social, o direito trabalhista se vê afetado pela crise do capitalismo. A função do magistrado diante dessa nova e instável ordem mundial foi o mote das palestras do terceiro dia do XXIII Encontro Regional da Ama...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A experiência de países da América Latina onde a terceirização já é realidade devidamente regulamentada serviu de parâmetro para uma ampla discussão sobre este fenômeno que vem mudando as relações de trabalho mundo afora. Nesta quinta-feira (20), o assunto foi avalia...
Assessoria de Imprensa Amatra VI A observância dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e da jurisprudência internacional de uma forma geral é pressuposto fundamental a justa aplicabilidade do Direito. Tal ideia foi defendida, sob diferentes pontos de vista, por José Adelmy Acioli, Hugo Melo ...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Aprofundar a reflexão da magistratura sobre a importância do direito internacional do trabalho no Brasil e na América Latina. Este é o principal desafio dos participantes do 23º Encontro Regional da Amatra 6 do 5º Congresso da Associação Latino-Am...
Do site Migalhas A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com empresa de Recife/PE, que terá que indenizar em quase R$ 7 mil um ex-funcionário. Decisão é do TST.Na 1º audiência entre...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na sessão de ontem (11/3), alterar o texto da Resolução CNJ nº 176/2013, para formal e expressamente incluir a Justiça do Trabalho no Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A decisão aten...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Prêmio Innovare está com as inscrições abertas para sua 11ª edição. Este ano, o tema para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia será livre. Na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará novamente oportunida...
Do site Migalhas O município de Rio Claro/SP e o Arquivo Público e Histórico do município foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a dois funcionários que tiveram suas contas do MSN violadas pela superintendente da autarquia. Em julgamento do caso, a 1ª turma do TST conside...
Do site Migalhas A 2ª turma do TST reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em audiência. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de um gestor de TI de SP que pediu a revelia contra a e...
Da Assessoria de Imprensa da Amatra 6 A Amatra VI realiza entre os dias 19 e 23 de março do XXIII Encontro Regional da Associação, que reúne juízes do Trabalho no Summerville Beach Resort, em Porto de Galinhas. Ao longo dos cinco dias, os magistrados conferem palestras e painéis voltados para o tema...
Do site Migalhas Os condomínios do DF não podem terceirizar mão de obra e devem manter a contratação direta de trabalhadores para as funções de zelador, garagista, porteiro, serviços gerais e faxineiro. A determinação é da 1ª seção especializada do TRT da 10ª região, que considerou válidas duas cláu...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Dando cumprimento à deliberação do seu Conselho de Representantes, que acatou proposta de intervenção da Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, a Anamatra apresentou hoje (27/2) ao CSJT, Pedido de Providências que reclama o reconhecimento do direito do...
