Do site Migalhas A 5ª turma do TST, por unanimidade, deu provimento a recurso contra decisão do TRT da 18ª região, que condenou um advogado em litigância de má-fé por alteração dos fatos relativos à doença profissional de seu cliente. Segundo entendimento dos ministros, embora haja previsão para a a...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgou na noite da última segunda-feira (23/9) nota pública contra a elevação da idade da aposentadoria compulsória no serviço públ...
Do Jornal do Commercio O corregedor geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, concluiu ontem a correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região e constatou que a produtividade da instituição está em 96,6%, um poucoabaixo da mé...
Do site Migalhas A 4ª turma do TRT da 3ª região, por unanimidade, considerou procedente recurso contra decisão que declarou incompetência da JT para julgar caso de servidor municipal admitido pela CLT antes da promulgação da CF/88. Acórdão determinou o retorno dos autos ao juízo de origem.Consta nos...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para elaborar estudos e formular propostas para implementação de política nacional voltada à priorização do 1º grau de jurisdição dos tribunais brasileiros. Magistrados que queiram contribuir ...
Assessoria de Imprensa Amatra VI O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Pernambuco (Amatra VI), André Machado, rebateu críticas feitas à baixa produtividade da Justiça Trabalhista no Estado. Ele reconheceu dificuldades que resultam do aumento do número de processos nos últimos doi...
Do site Migalhas A 6ª turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar pedido de um hospital particular para cobrar despesas médicas decorrentes do tratamento de um empregado de uma indústria de embalagens que havia sofrido acidente de trabalho. O trabalhador foi internado por ordem de juiz t...
Do site Migalhas A JT registrou o pagamento de R$ 647 mi em dívidas trabalhistas que estão em fase de execução. O número foi alcançado na 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, entre os dias 26 e 30/8, quando foram atendidas mais de 49 mil pessoas durante mutirão nos 24 tribunais trabalhistas d...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Entrou em vigor no último dia 5 de setembro a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se da primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho d...
Do site Migalhas Considerando a existência de norma específica na CLT prevendo a possibilidade de instituição de Comissão de Conciliação Prévia, cuja finalidade é a mesma atribuída à arbitragem, a 1ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que concluiu pela inaplicabilidade do instituto da arbitr...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra Entidades integrantes do Fórum Nacional de Combate à Terceirização reuniram-se na tarde da última terça-feira (10/9), na sede da Anamatra em Brasília, para discutir uma agenda de atuação conjunta pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a t...
Da Assessoria de Imprensa da Anamatra A Anamatra foi admitida, na qualidade de eleitora, no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). O órgão, instituído por decreto no início deste ano, vai apoiar a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ...
Do site Migalhas A JT pagou R$ 18,6 bi a trabalhadores em decorrência de execuções processuais e conciliações em 2012, quantia 51% superior ao que foi apurado em 2008 e 19% a mais do que foi pago em 2011. A produtividade também aumentou, mas o resíduo de processos não julgados se manteve estável, po...
Do site Migalhas O CSTJ aprovou, na última sexta-feira, 30, quatro alterações na resolução CSJT 94/12, que instituiu o sistema de PJe-JT. Das quatro alterações, duas atendem a requerimentos da OAB.A pedido da Ordem, o CSJT liberou, desde sexta-feira, o acesso para visualização de autos por meio apen...
Do site Migalhas Em 14/4/10, o deputado Carlos Bezerra apresentou na Câmara a PEC 478/10, que propunha revogar o parágrafo único do art. 7º da CF, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em dezembro de 2012, a p...
Assessoria de Imprensa Anamatra O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra que leva noções de direitos e deves a jovens e trabalhadores em todo o Brasil, está inscrito no banco de boas práticas da plataforma digital “Diálogos sobre o Trabalho Infantil”. O objetivo da plat...
Do site Migalhas Em matéria especial, o STJ reuniu a jurisprudência da Corte sobre as prerrogativas do advogado, indispensável à administração da Justiça e inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. No STJ, a jurisprudência sobre limites e excessos das prerrogativas dos advog...
Assessoria de Imprensa Amatra VI Jovens estudantes da Escola Estadual Tomé Gibson, no bairro da Guabiraba, zona Norte do Recife, dedicaram a tarde desta terça-feira (20.08) a discussões sobre os direitos trabalhistas, como parte do projeto Trabalho Justiça e Cidadania (TJC). A nova legislação ...
Assessoria de Imprensa Anamatra O Senado Federal decidiu instalar uma Comissão Especial para discutir a regulamentação da expropriação de propriedade rural ou urbana onde for constatada a exploração de trabalho escravo, conforme prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/99, que aguarda de...
Assessoria de Imprensa da Amatra VI Jovens estudantes da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), na Encruzilhada, conversaram sobre suas dúvidas a respeito dos direitos e deveres trabalhistas na retomada do Programa Trabalho Justiça e Cidadania. A iniciativa, da Amatra VI, reu...
Do site Migalhas O Prêmio Innovare teve 463 trabalhos inscritos em 2013, número que supera em 12% o total de inscritos do ano passado, quando 411 candidatos participaram da seleção.O diretor-presidente do Instituto, dr. Sergio Renault, comemorou o número de inscrições. Ficamos muito satisfeitos, por...
Assessoria de Imprensa Anamatra O presidente em exercício da Anamatra, Germano Siqueira, acompanhado da secretária-geral da entidade, Noemia Garcia, e do diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, foram recebidos na tarde desta terça-feira (30/7) pelo presidente em exercício do Supremo Tri...
Assessoria de Imprensa Anamatra O desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão tomou posse na quarta-feira (11/7) como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A posse solene está marcada para o dia 27 de agosto. Brandão integrará a Sétima Turma do Tribunal, presidida pelo ministro Luiz Philipp...
Do site Migalhas O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, encaminhou na última semana o ofício 234/13 à desembargadora Gisele Alexandrino, do TRT da 12ª região, solicitando a suspensão imediata do PJe-JT, instituído resolução 94 do CSJT.A justificativa do presidente da entidade é a sistemátic...
