Amatra VI divulga nota de solidariedade a juiz do trabalho

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Pernambuco (Amatra VI) divulgou, nesta terça-feira (14.3), nota pública em solidariedade ao juiz Armando da Cunha Rabelo Neto, alvo de sessão de desagravo promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE).

No documento assinado pelo presidente da entidade, o juiz Adelmy Acioli, a Amatra reitera seu apoio ao magistrado ante o desacato sofrido por ele e exorta a OAB/PE para retomar o caminho do respeito institucional e do diálogo democrático, que sempre permeou as relações entre as entidades da Magistratura e da Advocacia. O juiz Armando Rabelo, segundo a OAB, teria violado prerrogativas da advogada Hughenne Bertha Cabral, durante audiência na Justiça do Trabalho.

“A OAB omite o fato de que a desagravada foi denunciada pelo crime de desacato, valendo-se de transação para extinguir a ação penal e se livrar de condenação criminal, ante o cenário de materialidade manifesta e de autoria delitiva confessada em várias oportunidades”, diz a nota pública, frisando que causa estranheza que a sessão de desagravo tenha sido realizada na semana em que se realizam as eleições para a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, abordando fatos ocorridos em 20/11/2013 e já judicialmente prescritos.

Para a Amatra VI, o “discurso excessivamente corporativo sobre as prerrogativas da advocacia não pode perder de vista o devido contraponto com os deveres impostos pelo mesmo Código de Ética, especialmente os de urbanidade e lhaneza durante o exercício profissional”. No caso concreto, segue o documento, “a advogada divorciou-se de tais virtudes e fez derivar altercações de audiência em agressões verbais fortuitamente irrogadas a partir de palavras candentes gravíssimas à moral de qualquer pessoa e absolutamente desprestigiosas à função pública da magistratura, as quais, por decoro, não são aqui reproduzidas”.

Sobre o magistrado, a Associação enfatiza que repudia a intenção de se atrelar o fato a uma conduta misógina do magistrado, que em mais de dez anos de magistratura, jamais se envolveu em qualquer outro entrevero com a advocacia, nem sofreu reprimenda disciplinar alguma por representação de advogados(as). “Cabe se destacar que o desarrolho dos fatos não está minimamente relacionado com questões de gênero, sendo absolutamente inoportuna a alusão feita pela OAB, ainda que em caráter subliminar, ao mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”.

Ainda consta do documento, a posição da magistratura trabalhista diante achaques públicos e achincalhes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. “Não nos intimidamos, nem deixaremos de dirigir os processos na forma preconizada pelas leis processuais em vigor, dentro das balizas da legalidade”, completa. Confira a nota na íntegra clicando aqui.