Teve início na manhã desta segunda-feira (19) a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que está mobilizando tribunais de todo o país até a próxima sexta (23), visando à solução de processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando já houve condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial. No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a campanha foi formalmente iniciada no Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, na Imbiribeira, com a presença da presidente do Tribunal, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, que prestigiou a mobilização ao lado diretor da Secretaria Administrativa, André Pegado.
O juiz e coordenador do Núcleo de Conciliação da 1ª Instância do TRT-PE, Eduardo Câmara, está à frente das negociações entre as partes, que podem procurar o Tribunal mesmo sem agendamento prévio. No Recife, a Semana da Execução foi iniciada com 80 audiências pré-programadas, mas não há um número-limite para o credenciamento, que pode ser feito presencial ou via formulário virtual, WhatsApp, telefone ou e-mail . “O Tribunal faz permanentemente o trabalho de conciliação entre reclamante e reclamado, mas, durante esse tipo de campanha, o foco principal são os processos nos quais sabemos quem deve, quanto deve, mas que ainda não pagou, explica o magistrado.
Para a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, a Semana da Execução representa um incentivo a mais à cultura da conciliação. “No dia a dia das VTs, muitas vezes os juízes não têm tempo para uma dedicação maior à solução de processos pendentes, e o Núcleo de Conciliação tem condições para fazer isso”, afirma a desembargadora.
As 70 Varas do Trabalho do TRT-PE vão trabalhar esta semana em esquema de mutirão. Também será intensificado o uso de ferramentas como o Bacenjud (bloqueio de contas), o Renajud (restrição judicial de veículos), o registro de empregadores insolventes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a emissão de mandados de penhora. Na sexta-feira (25), a campanha será encerrada com um leilão nacional de bens penhorados em processos que tramitam nas VTs. Ao todo, 125 lotes serão ofertados.