A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13), o PLN 12/2016, que abre crédito suplementar a diversos Tribunais Regionais do Trabalho.
O Projeto, que segue agora para votação no Congresso Nacional, prevê um reforço nas dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Os recursos correspondem as receitas próprias, provenientes de excesso de arrecadação dos Regionais.
Se aprovado, o texto beneficiará diretamente os TRTs da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG), da 4ª Região (RS), da 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA/AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF/TO), 11ª Região (AM/RR), 12ª Região (SC), 14ª Região (RO/AC), 16ª Região (MA), 17ª Região (ES), 18ª Região (GO), 21ª Região (RN), 23ª Região (MT), e 24ª Região (MS).