Presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o juiz Luciano Frota reconheceu as dificuldades para superação dos obstáculos, detalhando ações que vem sendo implementadas na tentativa de avanços.
Entre as adversidades que precisam ser vencidas, a falta de comunicação entre setores do sistema de Justiça, Polícia e Ministério Público, de modo a ações coordenadas para o combate às redes criminosas que atuam nessas áreas. “Precisamos ganhar em celeridade e qualidade da atuação”, afirmou, elencando a realização de oficinas voltadas à sensibilização de gestores públicos, inserção do tema em cursos de formação de magistrados, entre outras.
Enfático, ele lembrou o compromisso da magistratura com os princípios constitucionais que primam por uma sociedade justa, solidária e mais humana, não permitindo que o poder econômico se sobreponha, permitindo “o afrouxamento de mecanismos exploratórios dos quem detém o capital”.
“Nós, magistrados, não podemos ficar parados vendo a caravana da desumanização passar. Sei que são enormes os desafios, mas não podemos deixar de acreditar”, completou.
Histórico – Com base em sua pesquisa de doutorado, a juíza Luciana Conforti mostrou os efeitos nefastos do trabalho escravo contemporâneo, em especial em áreas rurais, com violações a normas internacionais e garantias individuais.
No estudo, a magistrada trouxe dados históricos sobre o protagonismo da Justiça do Trabalho na luta dos trabalhadores para a proteção e defesa do trabalho digno. Para isso, apresentou a análise de processos judiciais em área rural de Pernambuco, no período compreendido em 1963 e 1987, buscando garantir direitos mínimos.
“A luta permanente pelos direitos fundamentais e trabalho digno demonstra que as conquistas sociais passam pelo fortalecimento das instituições protetivas, pela resistência coletiva e o compromisso político”, afirmou, completando que esses avanços são obras inacabadas, ou seja, precisam de uma construção permanente. “E nós, magistrados, fazemos parte disso”, completou.
(*) FOTOS - Wesley D'Almeida
