“Valorização, Identidade e Ação” é a chapa única que concorre à eleição da Anamatra para o biênio 2017/2019. O pleito será no dia 28 de abril, com o atual vice-presidente da entidade, o juiz Guilherme Guimarães Feliciano (Amatra 15), encabeçando o grupo que tem a representante da Amatra VI, Luciana Conforti, na Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.Com larga experiência no movimento associativo, Guilherme Feliciano esteve no Recife, em fevereiro passado, para falar sobre a proposta de reforma da Previdência, tema que tem acompanhado de perto.
Ao Isto Posto, ele falou sobre questões relevantes para a magistratura. Confira a opinião do candidato Guilherme Feliciano:
Remuneração dos magistrados
"Um dos problemas verificados é a questão da defasagem dos subsídios. A despeito das normas dos arts. 37, X (revisão geral anual), e 95, III (irredutibilidade de subsídios), ambas da Constituição da República, o fato é que a Magistratura nacional experimenta atualmente, com índices otimistas (para janeiro/2017), 36,54% de perdas vencimentais (i.e., mais de um terço do seu poder de compra), tendo em conta o valor originário dos subsídios como fixados em janeiro/2006 (após a edição da Lei n. 11.143/2005, que deu concreção ao quanto determinava a EC n. 19/1998 ? CF, art. 39, §4º ?, e a implementação integral do sistema de subsídios).
Uma das primeiras medidas da nova diretoria vai ser preparar um anteprojeto de revisão de subsídios e apresentar à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que avalie da oportunidade (ao nosso ver, necessidade) de encaminhar para reposição das perdas de 2016. Isso, sem prejuízo de estudos para as perdas de 2017."
Unidade da Magistratura
"O maior desafio da Chapa Valorização, identidade e ação talvez seja exatamente recuperar unidade da magistratura. Temos visto a magistratura se dividir em função de interesses em relação a Juízes substitutos fixos, volantes, titulares, tiulares convocados para os tribunais, desembargadores, aposentados etc. Precisamos recuperar uma via de luta única que reúna toda magistratura, sem essas divisões. Precisamos recuperar esta unidade, seja no discurso, seja na ação politica."
Aposentados
"Há uma injustiça histórica em relação aos magistrados aposentados. De alguns anos para cá, certas verbas conquistadas não se estenderam a eles, como o auxilio moradia. Isso precisa ser urgentemente corrigido. Além do mais, vamos retomar os esforços para a aprovação da PEC 63, que diz respeito à parcela denominada 'Valorização do Tempo de Magistratura' ou 'ATS'. Faremos isso a partir de uma abordagem com os parlamentares em suas bases, nos estados, e com uma articulação coletiva junto aos juízes federais e estaduais, aos Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs. Nosso objetivo é que a PEC seja votada e aprovada o mais rápido possível no Plenário do Senado."
Reforma da Previdência
"A PEC 287 é certamente a mais iníqua, a mais agressiva e a mais prejudicial das reformas previdenciárias propostas desde a redemocratização. Ela extingue direitos históricos, como acumulação de aposentadorias e aposentadorias com pensões, e ainda estabelece um corte etário (para os homens aos 50 anos , 45 para as para as mulheres) abaixo do qual ninguém terá regra de transição, independentemente do tempo de serviço público.
A Anamatra já apresentou cinco emendas no Congresso a respeito dessas iniquidades, assim como participou ativamente do projeto de Substitutivo Global que a OAB elaborou e apresentou. Vamos trabalhar por essas emendas e por esse substitutivo global, no sentido de humanizar essa reforma, se não conseguirmos detê-la. E, se isso não for possível, depois buscaremos sanar essas inconstitucionalidades todas no Supremo Tribunal Federal."
Orçamento da Justiça do Trabalho
"O orçamento da Justiça do Trabalho para 2017 não conheceu os cortes que havia sofrido em 2016. No entanto, ainda há o risco de contingenciamento. A Anamatra conseguiu inserir em um dos anexos da Lei Orçamentaria Anual uma regra no sentido de não haver contingenciamento este ano, em razão dos cortes sofridos anteriormente. Temos a necessidade de recuperar esse tempo e essas condições. No entanto, houve veto. Vamos trabalhar fortemente para que este veto caia no parlamento. E, se necessário, um trabalho sistemático nos estados. Estamos com essa perspectiva de derrubar esse veto, sabemos que é difícil, mas tentaremos."