Assembleia autoriza medidas para transferência de servidores

Assessoria de Imprensa da Amatra VI

A Amatra VI poderá ingressar administrativamente ou judicialmente com medidas para assegurar a transferência de servidores do segundo para o primeiro grau de jurisdição no âmbito da Sexta Região, no caso de descumprimento dos prazos fixados na Resolução n. 219/CNJ. A deliberação foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 02 de fevereiro.


A Justiça do Trabalho está sobrecarregada em ambas as instâncias, segundo o relatório Justiça em Números de 2016 realizado pelo CNJ. O mesmo estudo aponta uma taxa de congestionamento 20% superior no primeiro grau, reconhecendo um desequilíbrio no número de servidores alocados entre as instâncias, o qual deve ser mitigado, à medida que 92% das ações ajuizadas no Poder Judiciário tramitam no primeiro grau. 


A Amatra VI, que não participou dos estudos feitos pelo Tribunal para atendimento da Resolução 219, elabora sugestões para que as transferências de servidores se realizem, preferencialmente, a partir da área-administrativa.