A Amatra VI encaminhou na terça-feira (15/02) ofício à Presidência do TRT6 requerendo a regulamentação da concessão de assistentes aos juízes substitutos zoneados e da reserva técnica.
A iniciativa busca implementar a igualdade das condições de trabalho entre os magistrados de primeiro grau, a partir de um assessoramento de caráter mais direto e permanente em prol dos juízes substitutos. Tal medida já foi deferida em inúmeros Tribunais. O entendimento é para que os juízes zoneados e da reserva técnica possam ter um assistente para lhes auxiliar nas pesquisas de doutrina e jurisprudência, como também na digitalização de minutas de decisões.
A medida defendida pela Amatra VI atende aos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução n. 194/CNJ).