O fortalecimento de tendências neoliberais – ou mesmo ultraliberais – na economia brasileira delineia um caminho que segue por uma nova governabilidade; e esta trajetória se finca na construção de uma sociedade que naturaliza as desigualdades e o fim de direitos sociais já conquistados. Com essa análise, a desembargadora Sayonara Grilo, do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), trouxe aos participantes do I Seminário de Direito do Trabalho a oportunidade de refletir sobre as transformações atuais no cenário político e jurídico do país.
Como exemplo, Sayonara Grilo, também professora da Faculdade Nacional de Direito do RJ, apresentou um dado objetivo: tramitam, no Congresso Nacional, 55 propostas legislativas de potencial destrutivo de direitos sociais, 22 delas apresentadas nos últimos dois anos. “É uma ‘gramática’ que transcende a política eleitoral e partidária, de ruptura constitucional, e vai direto ao cerne da Constituição de 88, que buscou uma sociedade mais equilibrada, com menos desigualdade”, afirmou.
Enfática em seus posicionamentos, a desembargadora Sayonara Grilo citou autores, como o jurista francês Alain Supiot e seu conceito de “darwinismo normativo” – uma seleção natural de regras para satisfazer interesses do capitalismo e, desta forma, fortalecer a desconstrução de direitos sociais e do trabalho.
Ela finalizou lembrando o filme pernambucano Aquarius, que classificou com uma história de resistência inspiradora, já que resistir é “algo que é feito no cotidiano, por todos nós”. Sayonara Grilo concluiu sua participação parafraseando o escritor moçambicano Mia Couto, que afirma haver quem tenha medo que o medo acabe. “Nesse momento, há quem tenha coragem de dizer que o medo acabará”, completou a magistrada.
O Seminário, promovido pela Amatra VI com apoio de diversos parceiros, reuniu profissionais do Direito, magistrados e estudantes, no auditório da Faculdade Integrada do Recife (Facipe), no bairro da Boa Vista, durante toda a sexta-feira (14.10). O presidente da associação, Adelmy Acioli, falou, na abertura do evento, sobre o compromisso da entidade com a Justiça Social, agradecendo também todos os que apoiaram a iniciativa. Participaram do seminário, ainda, o advogado Leonardo Camelo (representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE); o juiz Hugo Melo, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e a professora Mariana Barros, da Facipe.