No dia em que a Constituição Federal completou 28 anos de promulgação (05.10), magistrados e membros do Ministério Público se reuniram, na Câmara dos Deputados, em Brasília, mobilizados em defesa do Judiciário e do MP. A 6ª Região foi representada pelo presidente da Amatra VI, Adelmy Acioli, e pelos diretores Eduardo Brennand e Virgínia Bahia. A iniciativa, da Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público (Frentas), alertou para a necessidade de fortalecimento e independência das instâncias.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, falou sobre a importância da data para a democracia brasileira e que a mobilização não foi marcada à revelia. “O 5 de outubro é um dia simbólico. Devemos aqui firmar um compromisso de unidade de toda a Magistratura e do Ministério Público em torno não só das garantias dessas carreiras, mas de um projeto de Estado, de garantias sociais, de um modelo de bem-estar social e de igualdade, defendeu, ao conclamar os presentes a firmarem uma agenda legislativa conjunta nesse sentido.
O ato lotou o Auditório Nereu Ramos na Câmara Federal, com dirigentes das 24 Amatras e juízes do Trabalho de diversas regiões do país, em protesto a várias medidas, como ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata de abuso de autoridade; de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela o Orçamento da União por 20 anos e a PEC 62/2015, que desvincula o teto.
“São propostas que levam ao enfraquecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de comprometer a democracia”, afirmou Siqueira. Diversos parlamentares participaram da mobilização, entre eles o deputado Valternir Pereira (PMDB-MT), coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.