Na última quinta-feira (16), o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, estiveram em audiência, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF), com o presidente da entidade nacional, o advogado Claudio Lamachia. O encontro teve como objetivo tratar dos cortes orçamentários discriminatórios sofridos pela Justiça do Trabalho e também da realização de ato em defesa da Justiça do Trabalho, marcado para esta terça-feira (21), na sede da OAB, em Brasília.
O ato deve contar com o apoio dos presidentes das seccionais da OAB, representantes da Anamatra, do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), ocasião em que também comparecerão os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), entre outros representantes.
Mobilização
Os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho por meio da Lei Orçamentária Anual de 2016 (90% no investimento e de cerca de 30% no custeio dos tribunais) têm sido pauta de diversas mobilizações em todo o país ao longo deste ano, as quais contaram com a participação expressiva de magistrados, procuradores, advogados e servidores.
Para se manifestar contra os cortes orçamentários, a Anamatra também lançou, no mês de fevereiro, a Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). Em diversas peças, a associação alerta para as ameaças sofridas pelo Judiciário Trabalhista.
A Anamatra também propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5468 para questionar a constitucionalidade dos cortes. A ação está no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Foto: Ascom/OAB