A cidade de Salvador (BA) sediará, de 27 a 30 de abril, o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) evento realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Conamat é um evento de consulta e deliberação da Anamatra, promovido a cada dois anos, que tem como objetivo direcionar a atuação político-institucional da entidade. Esta edição do Conamat é realizada em parceria com Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5/BA).
O tema do 18º Conamat, “40 anos de Anamatra: Magistratura, Independência e Direitos Sociais”, propõe uma reflexão e diálogo profundos sobre temáticas de grande relevância para a Magistratura e para o Direito do Trabalho, além de questões importantes para a sociedade civil, como conquistas sociais e a defesa da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho.
Assim como na última edição, o 18º Conamat abriu oportunidade para receber teses da sociedade civil relativo ao tema “Direitos humanos e desconstrução do Direito do Trabalho”, visando a estreitar cada vez mais o diálogo entre a Magistratura do Trabalho e as forças sociais organizadas. Além deste tema, o Congresso recebeu teses de juízes do Trabalho acerca dos seguintes eixos temáticos: “Magistratura: carreira una e indivisível”; “A Magistratura que queremos”; e “Independência da magistratura e ativismo judicial à luz do novo CPC”. As teses serão debatidas nas comissões temáticas, integradas pelos juízes do Trabalho que participarão do evento e, posteriormente, submetidas à deliberação da sessão Plenária, que encerra o Congresso.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, explica que o tema principal do Conamat se apresenta em um cenário de históricas lutas pela independência judicial e pela democratização dos tribunais e na defesa das melhores ideias para o enfrentamento dos desafios da contemporaneidade. “A Anamatra quer denunciar as estratégias políticas e econômicas que arranham as balizas do Estado Democrático de Direito, que comprometem a autonomia do Poder Judiciário e as garantias institucionais da Magistratura, ou que ameaçam, com inflexões emprenhadas de retrocesso, conquistas seculares, como são os direitos sociais fundamentais, da sua positividade à sua efetividade, e as legislações trabalhistas de perfil protetor, resultantes das lutas de muitos”, destacou.
A juíza Rosemeire Fernandes, presidente da Amatra 5 (BA), destaca o orgulho dos magistrados baianos em sediar o maior evento nacional da Magistratura trabalhista e que marca os 40 anos da Anamatra. “É um grande desafio sediar o Conamat, cuja importância e significado tornam-se ainda mais relevantes no atual cenário, quando assistimos a interferência indevida do Legislativo no Judiciário, com a imposição de corte orçamentário discriminatório contra a Justiça do Trabalho, prejudicando, em última instância, o elo mais fraco do sistema, o trabalhador que busca os direitos previstos na Constituição Federal. A escolha da Bahia nos honra e revela o prestígio da Amatra 5 no cenário associativo nacional. Tenho certeza de que faremos um congresso marcado por ricos e profundos debates e discussões relevantes sobre que Justiça do Trabalho e magistratura trabalhista queremos para o país”, finalizou.
PROGRAMAÇÃO - Além dos debates das teses nas comissões temáticas e na sessão Plenária, o Conamat contará com palestras, painéis e conferências sobre questões envolvendo a relação da Magistratura e da sociedade bem como os caminhos presente e futuro do Direito do Trabalho, a gestão e o atuais modelos do Judiciário, a democratização e autogovernança do Judiciário, além de temas sobre direitos humanos no âmbito da terceirização e da precarização do trabalho, entre outros.
Em sua 18ª edição, o maior evento da Magistratura do Trabalho contará com a participação de ministros, juízes, desembargadores, advogados, procuradores, jornalistas, juristas, estudantes de Direito e entidades da sociedade civil de todo o país. Acesse www.conamat.com.br e confira a programação completa do evento e as teses que serão debatidas. No endereço também é possível efetuar a inscrição para participar do Conamat.