A Anamatra vai participar ativamente do movimento que está sendo organizado pelas entidades que são favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006, para que a matéria seja colocada na ordem do dia da Câmara dos Deputados. A PEC propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
A diretora de Aposentados, Virgínia Bahia, representou na última terça-feira (29/9) a entidade em uma reunião na sede do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), durante o qual decidiu-se pela realização de um ato na Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro destinado a demonstrar aos parlamentares a necessidade de aprovação da matéria.
Antes do ato previsto para novembro, a Anamatra deverá realizar uma reunião da sua Comissão de Aposentados, no dia 10 de novembro, às 10 horas. De acordo com a diretora, às 14 horas do mesmo dia ocorrerá a Reunião Nacional dos Diretores/Representantes dos Aposentados, de maneira a que todos estejam mobilizados para o ato do dia seguinte na Câmara dos Deputados.
Essa mobilização precisa ser feita, disse a diretora da Anamatra. Ela lembrou que o 5º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados, realizado recentemente em Brasília, teve um como de seus temas principais a discussão da necessidade de aprovação da PEC 555.
Nos dias anteriores à manifestação na Câmara, haverá uma intensa movimentação nas redes sociais, promovida pelas entidades envolvidas com o tema, para mobilizar a opinião pública sobre a necessidade de aprovação da PEC. No dia marcado para a manifestação das entidades envolvidas com a aprovação da matéria, está prevista a presença de um grande número de representantes dessas entidades nas dependências da Casa.
A Anamatra tem atuado firmemente na defesa dos interesses dos aposentados, sob a coordenação da Diretoria de Aposentados e demais membros da diretoria. Para a entidade, a aprovação da PEC corrige injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento da contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia.