Magistrados, servidores e a sociedade, de modo geral, poderão opinar sobre a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano que vem. A iniciativa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221 de 2016, que prevê a gestão participativa.
As sugestões serão recebidas exclusivamente pelo formulário eletrônico desenvolvido pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE). Lá estão listadas as propostas preliminares das Metas Nacionais para todos os órgãos da Justiça, bem como as Metas Específicas da Justiça do Trabalho. Abaixo da descrição de cada proposta, há novas opções de texto e uma alternativa de redação livre. A consulta estará disponível no período de 14 de junho até 03 de julho de 2017.
É importante ressaltar que as opiniões devem versar sobre a descrição da meta. Por exemplo, a meta é “Impulsionar processos à execução”, mas sua descrição pode ser “Baixar 90% do total de casos novos de execução no ano corrente” ou “Baixar 95% do total de casos pendentes de execução anteriores a 01/01/2016”.
A CGE alerta que as recomendações devem ser factíveis e recomenda a leitura dos relatórios de desempenho do TRT-PE nos anos de 2015 e 2016, antes de encaminhar sugestões.
Gestão participativa: O modelo democrático na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário já havia sido implantado no ano passado – para colher sugestões acerca das metas de 2017 – porém apenas para magistrados e servidores, ao passo que, agora, qualquer cidadão pode participar.
Fonte: TRT6