Três décadas da Constituição de 1988 em debate no Recife

 

A Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra VI, Luciana Conforti, à frente da mesma diretoria na Anamatra, participou do “Seminário 30 anos da Constituição de 1988 e Reforma Trabalhista: como ficam a saúde e a segurança dos trabalhadores", promovido pela Fundacentro/PE, no Recife.

O evento foi realizado na sexta-feira (08.10), com a presença de profissionais da área de saúde, segurança no trabalho e Judiciário, com amplos debates sobre a trajetória da Carta Magna desde a sua promulgação e as recentes repercussões a partir da Reforma Trabalhista.

“Esse momento é emblemático, pois além de marcar os 30 anos da Constituição, antecedeu ao pleito eleitoral para a escolha de novos governantes, o que remete ao anseio de liberdade manifestado pelo provo brasileiro, na época em foi promulgada a Constituição”, disse a juíza Luciana Conforti.

Ela destacou que a Carta, conhecida como Constituição Cidadão, encerrou a era dos governos militares, consolidando o direito democrático de eleição para o cargo de Presidente da República e a busca pelos direitos individuais e coletivos expressos de forma ampla na própria Constituição.

Proteção – Em sua palestra a diretora tratou também da proteção constitucional dos direitos trabalhistas, do compromisso com a proteção do meio ambiente, nele inserido o meio ambiente do trabalho, da proteção à saúde e do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, assim como dos prejuízos trazidos pela Reforma Trabalhista, alertando para a exigência do estrito cumprimento da legislação. “A Constituição deve ser cumprida sempre, vem como as normas internacionais do trabalho integralmente respeitadas e observadas”, completou.

Na imagem, Luciana Conforti com o Chefe de Serviços Técnicos da Fundacentro, engenheiro Luís Antônio de Melo.