Resolução 219/2016 não é cumprida pelo TRT6

Medidas implantadas são paliativas

A não observância integral da Resolução CNJ 219/2016 pelo TRT6 causa prejuízos ao primeiro grau e será alvo de análise pela Amatra VI. O intuito é avaliar medidas para assegurar o cumprimento do que é exigido pela normativa, sem qualquer condicionante.

Em junho, o Tribunal enviou ofício ao CNJ informando a transferência de 30 servidores e mais 33 funções comissionadas para o primeiro grau. A Resolução, no entanto, determina que sejam movimentados 104 servidores e outras 104 funções comissionadas.

O TRT6 comunicou, ainda, a ampliação do Centro Judiciário de Metódos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), que passará a funcionar com 24 mesas de conciliação, 24 servidores conciliadores e um juiz coordenador; e a formação de equipe de apoio, com seis servidores, para auxiliar exclusivamente os magistrados da reserva técnica, na confecção de minutas de atos judiciais.

No entanto, o TRT6 assume que a implantação da Resolução 219 somente será plenamente integralizada “com a ampliação do quadro de pessoal, objeto de propostas de anteprojeto de lei em tramitação na Câmara de Deputados e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

O ofício assinado pelo presidente Ivan Valença registra ainda como relevantes os índices atingidos pelo Tribunal, em recente pesquisa de satisfação encomendada pela OAB/PE com advogados, sobre a primeira instância da JT no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes e lembra que os resultados alcançados pela primeira instância constituem reflexo de diversas ações que vêm sendo empreendidas no âmbito do regional para atender as diretrizes do CNJ relativas à política de priorização, como o provimento dos cargos vagos de juízes e preenchimento dos claros de lotação em todas as varas trabalhistas do Estado.