Reajuste da PAE segue na pauta

Os esforços da Amatra VI não foram suficientes para a vitória quanto ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) com correções pelo INPC e IPCA-E, como é devido. Em defesa dos magistrados, a Associação recorreu ao CNJ, mas o ministro João Otávio de Noronha negou a liminar solicitada.

Com isso, o TRT6 devolveu parte do montante destinado ao passivo. “Cerca de 12 milhões serão devolvidos ou servirão para pagar “ outros passivos pendentes", explica o presidente Adelmy Acioli, destacando que oficiou ao Tribunal para saber ao certo o destino desse valor.

A decisão do ministro surpreendeu a todos, pois argumentava o respeito à autonomia do Tribunais. Porém, recentemente, o CNJ publicou o Provimento 64, que reconhece a competência do Conselho para tratar do pagamento de subsídios dos magistrados, prevendo diretrizes sobre o tema.

Diante desse cenário, a Anamatra ajuizou medida no CSJT para mudar a redação da Resolução 137 que baseou os cálculos para pagamento da PAE, considerando que  os Ministros pagaram a si mesmos com o reajuste do INPC e IPCA-E. “É preciso lutar para alcançar o mesmo índice para o restante da magistratura”, diz Adelmy Acioli