Medida quer amordaçar magistrados e Ministério PúblicoCom a proximidade da votação no Congresso Nacional do projeto de lei 280/2016 (Lei de Abuso de Autoridade), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público de Pernambuco (Frentas/PE) realizaram, na segunda-feira (24.5), ato de protesto para mostrar a indignação das categorias com a medida.
O ato simbólico aconteceu durante o Seminário de Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe), no auditório da instituição de ensino, no bairro da Boa Vista. O projeto atenta contra as prerrogativas dos magistrados e membros do Ministério Público, entre outros pontos por criar a possibilidade de ação penal para crimes de ofensa.
Os integrantes da Frentas também criticaram o regime de urgência aprovado na semana passada para a votação da reforma trabalhista, classificando a medida como uma manobra do Governo Federal para se antecipar às manifestações dos dias 28 de abril de 1º de maio, que prometem ser bem fortes em todo o Brasil.
O presidente da Amatra VI, Adelmy Acioli, alertou que o projeto tem como finalidade amordaçar o Judiciário e o Ministério Público, e classificou as medidas em curso como extremamente nefastas à democracia. O juiz do trabalho Hugo Melo conclamou a sociedade a se mobilizar para evitar o avanço dos projetos de reforma trabalhista e previdenciária, que têm o intuito de implantar a agenda ultraliberal no país.
O presidente da AMPPE, Roberto Brayner, ressaltou a importância de se ampliar o debate sobre "propostas ilegítimas que tramitam no Legislativo". O presidente da Amepe, Emanuel Bonfim destacou o momento político atual, de total falta de credibilidade do parlamento, e criticou a rapidez na tramitação das reformas, sem debate com a sociedade.
Também presentes, representantes da ANPR, ANPT e Ajufe. Ao final do ato, alunos, professores, advogados e outros profissionais do direito se uniram ao grupo da Frentas para demonstrar apoio à mobilização.
