A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota de repúdio a proposta do Poder Executivo Federal, anunciada em entrevista do presidente da República Jair Bolsonaro, para extinção, supressão ou absorção da Justiça do Trabalho ou e/ou do Ministério Público do Trabalho.
A nota ressalta a inconstitucionalidade da medida, bem como alerta que a proposta está em total contrariedade ao interesse público. Ademais, a Frentas rebate a informação que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil, asseverando que, na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.
Outra questão destacada é a efetividade da Justiça do Trabalho, que obteve, em 2017, Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.
Confira o teor da nota na íntegra
Frentas.NotaPúblicajaneiro2019