Defesa de prerrogativas como prioridade

Compromisso assumido no ato de sua posse, em setembro de 2016, a defesa intransigente das prerrogativas da magistratura foi colocada como prioridade na gestão da Amatra VI. Ao longo dos dois anos à frente da Amatra VI, a diretoria se manteve atenta e atuante de modo a assegurar o respeito às competências institucionais de todos os magistrados do trabalho e de suas garantias contra ameaças internas e externadas ao poder judiciário.


Em consonância com a Anamatra ou em ações isoladas junto aos parlamentares e aos tribunais, a Amatra manteve permanente mobilização em prol de importantes causas em tramitação no Congresso Nacional ou no âmbito do Judiciário, como no caso da política remuneratória ou do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), com a correções devidas.


Essa linha de atuação direcionou também o posicionamento firme em episódios que visaram distorcer a realidade da magistratura, com ocorreu em maio quando a imprensa veiculou notícias sobre o padrão remuneratório “numa uma campanha difamatória orquestrada contra os integrantes do Poder Judiciário, um ultraje a um dos pilares fundamentais da República”, destacou o presidente em nota oficial divulgada na ocasião. Nessa mesma lógica, se manifestou, juntamente com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), em repúdio ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de um posicionamento ofensivo, desrespeitoso e totalmente descontextualizado enfocando o sistema remuneratório das carreiras que integram a Frentas.



Outras questões também mereceram um posicionamento enérgico da Amatra. Entre elas, a defesa dos juízes do trabalho, como ocorreu em abril de 2017, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), realizou sessão de desagravo em favor de magistrado da JT. Também em nota, a Associação alertou que “a magistratura trabalhista não se intimida diante de achaques públicos e achincalhes incompatíveis com a democracia, nem deixará de dirigir os processos na forma preconizada pelas leis processuais em vigor, apenas para ganhar a simpatia de determinados setores da advocacia”. Para mais, acompanhou o magistrado em todo o desenrolar da representação administrativa contra si movida que culminou com seu arquivamento.


O descumprimento de normas por parte do Tribunal levou a entidade a manifestar o descontentamento da categoria e apontar caminhos, tanto no que diz respeito à designação de assistentes para juízes substitutos, tendo o TRT6 se comprometido perante o CNJ a solucionar a questão até 31/12/2018, quanto à migração vertical de servidores determinada pela Resolução 219/2016. Em ambos os casos, a Amatra ingressou com medidas no Conselho Nacional de Justiça e tentou buscar alternativas para soluções dos problemas ingentes à magistratura.