O não cumprimento pelo TRT6 do que prevê a Resolução 219/2016 levou a Amatra VI a ingressar com um Pedido de Providências (PP) no CNJ. Após a manifestação das partes, a AMATRA VI apresentou proposta de transferência de servidores e funções comissionadas para o 1º Grau, a qual foi recebida pelo Tribunal para análise. Uma nova audiência foi agenda para o dia 16 de agosto, ocasião em que, mantido o impasse, será apreciado o pedido de liminar.
A Resolução trata sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário. Na sua proposta, a Amatra buscou pautar a transferência de 104 servidores e funções comissionadas com interferência mínima na atividade-fim do 2º grau.
O TRT6 reiterou em audiência a transferência de 30 servidores e mais 33 funções comissionadas para o primeiro grau e admitiu que o cumprimento integral somente será possível com a ampliação do quadro de pessoal, com o que a AMATRA não concorda. O Tribunal destacou, ainda, que, com a ampliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), uma equipe de apoio composta por seis servidores passará a atenderá magistrados.
“O CEJUSC não é uma prioridade para a magistratura de 1o Grau, mas sim o Núcleo de assistentes para juízes substitutos da Reserva técnica, aos moldes indicados pela Associação no Ofício 16/2017 de 13 de fevereiro, ainda sem resposta do Tribunal”, afirmou o presidente da Amatra VI, Adelmy Acioli.
O TRT convidou a Associação para analisar a lotação dos servidores setor por setor, o que foi aceito. “Mas já fizemos esse levantamento justamente ao elaborar nossa proposta”, advertiu o Presidente da Amatra.
Acioli destaca também que a AMATRA “segue fiel ao compromisso de buscar uma solução conciliatória que contemple magistrados de primeiro e segundo grau, sem transigir, contudo, quanto ao número de servidores a serem transferidos”.