Brasil passará por nova inspeção da OIT

Brasil passará por nova avaliação da OIT

6ª Região contou com representante em conferência internacional


A 107ª Conferência Internacional da OIT reforçou o engajamento da magistratura do trabalho em defesa da cidadania e da democracia no Brasil. Com a participação da juíza Luciana Conforti, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra VI e da Anamatra, o evento abriu espaço para discutir o não cumprimento pelo Brasil de normas internacionais, ficando acertada uma nova avaliação dos peritos da OIT para novembro.

“ A participação dos juízes do trabalho na Conferência foi de suma importância, porque pudemos entregar documentos que expressam o posicionamento da magistratura sobre sua independência, reafirmando nosso compromisso com a democracia e a legislação internacional”, avaliou Luciana Conforti.

A Conferência reuniu autoridades de vários países, entre os dias 28 de maio e 8 de junho, em Genebra, na Suíça. A Anamatra entregou documento no qual se posicionou no sentido de que a recente reforma trabalhista brasileira fere frontalmente a Convenção 98 da OIT. A norma trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores.

O Comitê de Peritos da OIT avaliou denúncia feita por Centrais Sindicais e contestou versão do Governo Federal de que não está sendo respeitado o período de avaliação trienal, argumentando que tal prazo não precisa ser rigorosamente observado quando há violação patente e risco para os trabalhadores.

Além disso, analisou que em 2001 o Brasil já havia sido colocado na lista dos países suspeitos de condições adversas de trabalho e que na aprovação da nova lei não atentou ao diálogo tripartite, ouvindo e considerando as opiniões de todos interlocutores sociais.

Diante disso, foi estabelecido novo prazo, até outubro, para o Governo apresentar defesa. Em novembro será realizada nova avaliação do caso Brasil pelo Comitê de Peritos da OIT.