
Numa ação conjunta, Ministério Público e Magistratura do Trabalho fizeram um alerta no Recife para os riscos da aprovação da reforma trabalhista. A medida representa retrocesso e insegurança jurídica e deveria ser barrada pelos parlamentares. Isso foi o que expuseram aos deputados presentes ao evento, realizado no dia 10 de abril.
Nas palestras do magistrado Hugo Melo, doutor pela UFPE, e do procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, e durante os debates, ficou claro que o entendimento das categorias reforça os efeitos negativos da aprovação do Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) compareceu à audiência e fez questão de lembrar a crise econômica por que passa o país, com mais de 13 milhões de desempregados, não vislumbrando que as reformas em tramitação – previdenciária, trabalhista, política – como estão postas atualmente, venham contribuir para mudança desse cenário. “Preocupa-me a rapidez, sem a devida reflexão, com a qual tais temas têm caminhado no Congresso, o que nos impede de apoiá-las”, afirmou.
Este posicionamento é exatamente o que foi cobrado pelo presidente da Amatra VI, Adelmy Acioli, que conclamou o deputado e os demais parlamentares a conter o avanço dos projetos que trazem danos aos trabalhadores e a toda sociedade. “Não existem garantias de preservação dos direitos numa proposta de reforma que vem para cortar custos, promover rotatividade da mão de obra e transferir responsabilidade, e que, portanto, é nociva ao Brasil”, completou.