A Associação destaca o avanço do projeto de reforma trabalhista no Congresso Nacional, “que desfigura profundamente as garantias sociais dos trabalhadores previstas na Constituição, sem a realização de um debate mais amadurecido e concreto com a sociedade civil”.
Outro ponto atacado pela entidade são as medidas em tramitação, também no Congresso Nacional, que previam originalmente o combate à corrupção, mas que se transformaram “em instrumento para emparedar, amordaçar e enfraquecer os órgãos do Ministério Público e os Juízes, nos respectivos âmbitos de suas atuações”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A AMATRA VI – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Pernambuco, a propósito das mobilizações sociais marcadas para o dia 30/06/2017 em todo o Brasil, vem a público manifestar o seguinte:
1. Esta entidade de classe dos Magistrados do Trabalho em Pernambuco expressa sua grande preocupação com o desdobramento dos torpes fatos noticiados diariamente pela imprensa brasileira, que esgarçam a confiança da população nas mais comezinhas instituições democráticas do país e revelam a desfaçatez, a descompostura e o desprezo dos mais altos governantes do país aos ditames das leis que juraram cumprir;
2. Na mesma medida, repudia o açodado avanço da reforma trabalhista no Congresso Nacional, que desfigura profundamente as garantias sociais dos trabalhadores previstas na Constituição, sem a realização de um debate mais amadurecido e concreto com a sociedade civil, especialmente em um cenário de profunda instabilidade política que compromete a representatividade dos agentes políticos do país e abalam os pilares do Estado Democrático de Direito;
3. Por sua vez, denuncia que o governo federal, ao tempo que desinforma a sociedade com o discurso fatalista da necessidade da reforma da Previdência, investe contra as aposentadorias, pensões e outras garantias previdenciárias dos brasileiros, sem proceder a devida auditoria nas contas do sistema previdenciário, anistia os maiores devedores da Previdência Social e desvincula milhões de reais de receitas da Previdência;
4. Outrossim, o Congresso Nacional, enlameado por denúncias do cometimento sistemático de crimes por inúmeros de seus membros, desfigura Projeto de Lei que previa originalmente medidas contra a corrupção e o transforma em instrumento para emparedar, amordaçar e enfraquecer os órgãos do Ministério Público e os Juízes, nos respectivos âmbitos de suas atuações.
5. Dessa forma, por considerar que neste momento somente uma grande mobilização social é capaz modificar o atual cenário político que prenuncia grandes prejuízos às garantias sociais do povo brasileiro, a AMATRA VI vem manifestar seu total apoio às manifestações sociais do dia 30/06/2017, exortando toda a sociedade civil para delas participar de forma ordeira e pacífica, exercitando plenamente sua cidadania.
Recife, 30 de junho de 2017
JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI
Presidente da AMATRA VI