O avanço de projetos no Congresso Nacional que afrontam a independência da magistratura e do Ministério Público vão de encontro a princípios constitucionais e não podem ser aceitos pela sociedade. Para alertar os brasileiros sobre os riscos da aprovação de tais medidas, foram realizados atos públicos em várias cidades do país, entre elas o Recife.
A mobilização ocorreu na sexta-feira (02.12) no hall do Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, e contou com a participação da Amatra VI e de outras representações que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
O presidente da Amatra, Adelmy Acioli, ressaltou o êxito do ato, com ampla participação de juízes estaduais, promotores, procuradores e profissionais do direito. Ele explicou que a mobilização associativa segue nos próximos dias, com visitas a parlamentares federais e presidentes de tribunais, com objetivo de externar a insatisfação com os projetos que tratam do abuso de autoridade e do congelamento do orçamento da União. “Estão querendo criminalizar magistrados e o Ministério Público por seus acertos e não por seus erros, buscando impedir o combate à corrupção, o que é muito grave e não podemos aceitar”, afirmou.
Em outros locais, os atos também reforçaram o caráter inconstitucional dos projetos. Em Brasília no dia 01/12, foi entregue uma carta aberta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinada pelos presidentes de dez entidades que participam da Frentas. O documento reitera a preocupação dos magistrados e membros do Ministério Público com a democracia e com o respeito à Constituição Federal. A Amatra VI se fez presente na mobilização através de seu presidente, do diretor de Aposentados da Amatra, Pedro Paulo Pereira Nóbrega e da diretora de Aposentados da Anamatra Virgínia Bahia.
