6a Região aprova teses em Jornada

Treze magistrados da 6ª Região participaram, em Brasília, da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que teve como objetivo discutir os impactos da Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista), em vigor no próximo mês de novembro. Mais 650 participantes, sendo mais da metade de magistrados, o evento se fez histórico com a presença da Ministra do STF Rosa Weber, de pelo menos dez Ministros do TST, de vários Presidentes de Tribunais, inclusive o Presidente do TRT6 Ivan Valença, além de Presidentes de Associações, representantes do Ministério Público do Trabalho, de Auditores do Trabalho e da Advocacia. Na abertura, marcou-se posição quanto à forma como foi conduzida a reforma no Congresso e na conferência magna o Ministro Maurício Godinho Delgado destacou o papel da Magistratura do Trabalho na conformação da hermenêutica a ser aplicada sobre a CLT reformada com a Constituição e seus princípios.

Foram discutidas 344 teses em oito comissões temáticas sobre vícios de inconstitucionalidade e inconvencionalidade da CLT reformada, como também sobre outras matérias contidas na norma, no sentido de apurar enunciados que poderão encaminhar o sentido hermenêutico das novas prescrições normativas a serem aplicadas a partir de 11 de novembro. Destaque para os associados Edmilson Alves da Silva, Cássia Barata, Hugo Melo e Adelmy Acioli que contribuíram para o debate no evento enviando teses para diversas comissões temáticas e para a plenária.