Há discrepâncias remuneratórias injustificáveis entre os segmentos da Magistratura considerando outras carreiras federais, sendo a Magistratura trabalhista, atualmente, a mais fragilizada do país. O alerta é da juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti que tomou posse, nesta quarta (24/5), como presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2023/2025, juntamente com os demais 16 membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Para a nova presidente, o sistema Judiciário deve ser equânime, sem causar qualquer tipo de distorção ou violação. “A Magistratura do Trabalho não é menor, nem pior e, nesse contexto, deve ter tratamento isonômico em relação às demais Magistraturas e carreiras, sobretudo as federais. A crise econômica existe, sabemos, e é mundial, mas estamos tratando de assimetrias internas e reais, que abalam o equilíbrio entre as carreiras típicas de Estado e que quebram a unidade da Magistratura, de forma absolutamente inconcebível e inconstitucional".
A presidente da Amatra VI, Ana Freitas; a diretora Ana Cristina e as associadas Renata Nóbrega, que integra a Comissão de Gênero e Diversidade; e Patrícia Souto Maior, da Comissão Disciplinar, participaram da cerimônia, em Brasília, expressando o orgulho da Magistratura da 6a Região pela eleição e posse da juiíza Luciana Conforti, da ex-presidente da Amatra VI, agora representando nacionalmente os juízes do trabalho.
Defesa da magistratura - Em seu primeiro pronunciamento como presidente, a magistrada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que restabelece o Adicional por Tempo e Serviço (ATS) no Congresso Nacional, e falou da importância de se atuar pela superação dos entraves ao pagamento de passivos e pela adequação dos critérios para a gratificação de acúmulo de jurisdição. Na avaliação da nova presidente, essas e outras medidas são necessárias para se restabelecer a tranquilidade e a dignidade da Magistratura Trabalhista.
Em relação às suas visitas às 24 regiões da Justiça do Trabalho nos últimos meses, disse dos sentimentos expressados pelas associadas e associados de “desalento, desencanto, desprestígio e incompreensão”. "Diante de tantas visitas e das conversas que tivemos ultimamente, tenho a convicção de que contaremos com a sensibilidade e razoabilidade dos nossos dirigentes e das demais autoridades, para verdadeira mudança nesse quadro de desolação”, pontuou
Conforti ressaltou que todas as insatisfações e reinvindicações serão objeto de pautas próprias e manifestadas perante as autoridades e instâncias competentes. “O relato objetiva chamar a atenção para a necessidade de pacificação e de superação das divergências, para que, com diálogo franco, transparência e empenho de todos, consigamos ultrapassar esse momento crítico e nos concentrar em pautas relevantes para o Poder Judiciário Trabalhista e para a sociedade”.
A nova presidente também falou da importância da defesa da competência da Justiça do Trabalho, inclusive com relação ao trabalho por plataformas, afirmando que as carreiras típicas de Estado não podem sofrer desproteção, desconstrução, viver sob insegurança ou instabilidade: “Há que se ter maior atenção aos movimentos que tentam diminuir ou retirar a competência da Justiça do Trabalho, enxugar sua estrutura, reduzir seu orçamento ou esvaziar, de alguma forma, sua relevância e destaque na sociedade como justiça social”. Para a magistrada, a Justiça do Trabalho é essencial para garantir os direitos fundamentais e sociais no país.
Homenagem - Ao final de seu discurso, Luciana Conforti dedicou a solenidade ao juiz Theodomiro Romeiro dos Santos, falecido no último dia 14 de maio. “É uma homenagem não só por ter sido o responsável pelo meu ingresso no movimento associativo, mas, principalmente, pelo que representou e representa para nossa região e para o país, na sua luta contra a ditadura”, disse.
(*) Informações/Conteúdo/Fotos: Anamatra