O juiz do Trabalho Francisco Ivo Dantas Cavalcanti é um dos primeiros associados da Amatra VI. Sua inscrição data do ano de 1988 e permanece ativa, mesmo após a sua aposentadoria há mais de 30 anos. O magistrado é professor Emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ex-diretor da Faculdade de Direito do Recife, fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos, entre tantos outros títulos, que demonstram seu compromisso com o Direito e JT. Nesta entrevista, conta um pouco de sua trajetória. Confira abaixo:
Como o sr avalia a importância da JT na atualidade?
Ivo Dantas (ID) - Todas as instituições sociais, ao longo da História, devem fincar suas análises quando se estuda os Direitos sociais, relacionando-se os setores do Direito enquanto sistema de direito material (de um lado), e de outro, sistema de direito instrumental. Neste sentido, basta-nos lembrar o momento em que o Estado, por mim sempre destacado como valor social e cultural, a fim de compreender a origem e necessidade de uma formatação na qual não se pode esquecer que a capacidade de um ordenamento jurídico deverá sempre alcançar a concretização das normas.
Como professor emérito da Faculdade de Direito do Recife quais situações peculiares o sr. já vivenciou?
ID - Um episódio me vem à mente agora, por ter sido emblemático. Nos idos dos anos 1980, a Reitoria da UFPE proibiu que a Faculdade de Direito aderisse ao movimento grevista que havia sido deflagrado na instituição. Como sempre fui – e sou – defensor do direito de greve – em protesto a essa proibição, decidi levar a minha sala de aula para a rua, em frente ao prédio da Faculdade. Nos instalamos com cadeiras, quadro negro e tudo mais. Isso provocou uma comoção do público que passava no local, a pé, de ônibus, de carro, batendo palmas, apoiando o movimento.
À sua época a magistratura do trabalho já vivenciava dificuldades? Quais eram? Foram superadas?
ID - Sempre fui um "rebelde", tanto no magistério, quanto na Magistratura, o que me foi possível, graças ao fato de sempre ter obtido meu acesso, e minhas progressões, via concurso público, aspecto este, mais concreto na Faculdade, que assegura a qualquer momento, discordar de 'ordens' que considerava arbitrárias. Por contar com este amparo, tomei certas ordens que foram acatadas pelo Tribunal.
Dizendo mais claramente: no tribunal a legalidade era mais rígida, sendo menor sua linha de manobra, o que se notava, sobretudo, à época que ainda exigiam os classistas, com forte apoio dos políticos locais, mesmo com cara feia dos Presidentes.
Da sua vida como magistrado do trabalho, quais os momentos que gostaria de destacar e quais conselhos daria para as magistradas e os magistrados que ainda estão no começo de suas caminhadas?
Inicialmente, peço desculpas por não aceitar a separação feita entre magistradas e magistrados, visto que ambos são juízes. Narrarei um fato que muito me honrou na passagem pela 1ª (ou 9ª?) Vara da Capital. Um processo foi distribuído para ser sentenciado e envolvia o afastamento de mais ou menos 200 servidores, 'demitidos' por Collor, todos da Sudene. Alguns colegas informaram que dois juízes tinham passado pela Junta e não desejaram julgar, pois esta matéria é própria do que "Ivo Gosta”. Ao chegar no Gabinete, lá estavam no birô os autos da ação. Logo vi que em jogo estava questão processual e constitucional, no que dei despacho começando o "processo a andar". Levei 5 dias para receber os autos e fazê-lo conclusos para proferir a decisão. Cumpridos os trâmites formais, determinei a reintegração dos servidores, cabendo ao oficial de Justiça comparecer à Sudene e determinar o cumprimento da decisão. Nesse momento, ainda na Junta, os servidores beneficiados cantaram o hino nacional, emocionando a todos.
Quais livros o sr. indicaria para um magistrado do trabalho, dessas obras que não podem ser esquecidas?
ID Temos muitos títulos importantes, o que é muito bom, e novos espaços para publicação vêm surgindo, em revistas, jornais etc. Porém, considero alguns como essenciais e ainda atuais. Citaria ao menos três nomes que não podem ser esquecidos: os juristas Arnaldo Sussekind, com o seu “Instituições de Direito Do Trabalho”; Amauri Mascaro, com toda a sua obra, bem como as publicações do mestre Délio Maranhão.