As muitas formas de preconceito que permeiam o mundo do trabalho foram debatidas nesta sexta-feira (14.04.), no segundo dia do XXVIII Encontro Regional da Amatra VI. O evento reúne magistradas e magistrados até este sábado e destinou três painéis para analisar temas envolvendo raça, gênero, religião, entre outros.
“Esses são problemas que existem, que estão no nosso cotidiano e as magistradas e magistrados precisam ter olhares sobre essas questões”, disse a vice-diretora eleita da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antonella Bruna Machado Torres Galindo, ao se referir sobre situações fáticas de LGBT fobia, preconceito racial, de gênero, que vêm se multiplicando no mundo. Ao propor maior atenção do Direito Antidiscriminatório, ela afirmou que é uma missão de todas e todos, para relações mais igualitárias e justas.
O painel teve como moderadora a juíza Renata Nóbrega, que integra a Comissão de Gênero e Diversidade da Amatra VI, e contou com a participação, ainda, da professora Maria Lúcia Barbosa, da UFPE.
Em sua apresentação, Maria Lúcia enfatizou os desafios de construção do Estado Social e de Direito, com uma análise sobre o que ela classificou de novo Constitucionalismo
latino-americano, em um contexto geográfico de países marcados por golpes políticos e econômicos. Numa abordagem crítica, afirmou que o Brasil segue com o DNA do colonialismo, no que se mantém um padrão de exploração do trabalho humano, sem respeito às diferenças. “Mas podemos mudar, com todos os atores sociais ocupando o Estado de uma forma mais democrática, respeitando e garantindo o exercício das diferenças”, completou.
Trajetórias – Com moderação da diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra VI, juíza Ana Cristina Silva, o segundo painel do evento trouxe um olhar sobre histórias de pernambucanos negros, atualmente em destaque no cenário estadual e que são inspiradores e motivos de orgulho.
A chef de cozinha Carmen Virgínia falou da sua infância carente até os dias atuais, como embaixadora do turismo do Recife e proprietária de um restaurante no Recife e outro em São Paulo, numa caminhada recheada de dificuldades e enfrentamento de preconceitos. “Precisamos que as mulheres negras, na cozinha, saiam da pia, pois sabemos que o serviço braçal é sempre do negro e o glamour tem cor: branca”, disse. Ela completou agradecendo a participação no Encontro, “pois é fundamental que sejam criados momentos para que as pessoas brancas reflitam com a vivência dos negros e com isso seja possível transformar”.
Com obras que retratam pessoas negras, o artista plástico Jeff Alan também contou histórias de preconceitos raciais e falou sobre seu orgulho ao ver as pessoas por ele retratadas se reconhecerem e compreenderem sua importância no mundo. Também destacou seu compromisso de, como morador da periferia, servir de inspiração para outros negros da comunidade. “Quero eu essas pessoas possam viver seus sonhos, acreditarem, saber que tudo é possível: viver de arte, ser médico, ser juiz. As pessoas pretas podem tudo!”, finalizou.
Igualdade – No último painel, presidido pelo desembargador Fábio Farias, o debate girou em torno do racismo estrutural e o novo Pacto pela Igualdade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente do grupo Abayomi Juristas Negras, a procuradora federal Chiara Ramos reforçou seu posicionamento de que é preciso pensar o racismo sob a perspectiva de política pública para que seja possível a implementação de efetivas ações para ampliar espaços mais igualitários.
Professor Alexandro Silva de Jesus, mestre em história, doutor em sociologia, se propôs a fazer provocações aos participantes do evento, observando contradições do Brasil, como o resultado de pesquisa de opinião recente, que identificou que 95% da população reconhece que há racismo no país, mas a maioria diz não conhecer uma pessoa racista. Com análises teóricas, apresentou um cenário histórico que segue perpetuando o preconceito e assegurou que, na sua opinião, a solução para mudança precisa vir “desse mundo branco, inclusive do Jurídico, mas sabendo que qualquer caminho para dissolução desse universo virá com perda de privilégios e desconfortos”.
Coordenadora do grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, reforçou a necessidade de pessoas para transformar a realidade que está posta, com o preconceito e a falta de oportunidade ainda fazendo parte da vida das pessoas negras. “Precisamos de quem se comprometa em mudar esse cenário, transformando indignação em ação, transcendendo o discurso antirracista para iniciativas efetivas ”, concluiu.