Em mesa presidida pela diretora social da Amatra VI, Marcia de Windsor, a conferência de abertura do XXVIII Encontro Regional trouxe visões sobre os 80 anos da CLT, seus avanços, retrocessos e o papel da Justiça do Trabalho, a partir de análise do desembargador do TRT 15, Jorge Luiz Souto Maior.
Ao contextualizar o cenário político e econômico do Brasil quando da criação da CLT, o desembargador levou os participantes a uma reflexão dos os mitos que envolvem a história da legislação trabalhista do país. “O primeiro deles é sobre a preponderância desses 80 anos, para explicar a necessidade de modernização, porém ninguém aborda a idade do Código Penal, por exemplo”, disse.
Ainda sobre a questão de idade e mitos, ele recordou os 35 anos da Constituição Federal, que deveria, ser olhada com pesar, diante da não aplicação de vários artigos que poderiam impedir situações como o crescimento de casos de trabalho análogo ao de escravo, por exemplo.
Com isso, alertou Souto Maior, fica explícita que as transformações que vêm surgindo na legislação trabalhista, estão dentro de uma estratégia de poder à serviço do capitalismo, impactando diretamente a função social da Justiça do Trabalho.
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