A Plenária do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), na manhã deste sábado (30/4), marcou a aprovação, por aclamação, de duas moções.
A valorização da carreira das magistradas e dos magistrados foi tema de uma das propostas. O texto foi apresentado à Plenária pelos 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados (Amatras) e aprova estado de mobilização das magistradas e magistrados do Trabalho na defesa de política remuneratória digna, justa e permanente para a Magistratura.
A segunda moção deliberada, assinada por 19 magistradas e magistrados do Trabalho, pediu a inclusão, na Carta de Porto de Galinhas (PE), documento político que encerra o Conamat, da defesa da competência da Justiça do Trabalho para a autorização do trabalho infantil artístico. O pleito considera o debate em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326.
(*) Conteúdo Comunicação Anamatra