Pleito da Amatra VI aprovado pelo CR

O Conselho de Representantes da Anamatra voltou a se reunir, por meio telepresencial, nesta quarta-feira (18.11.2020). Entre os pareceres aprovados, houve acolhimento do pedido de assistência qualificada formulado pela Amatra 6 (PE). A Anamatra  irá promover o estudo e adotará a medida administrativa cabível junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, buscando os esclarecimentos necessários a garantir o correto cumprimento de sua decisão, ante a necessidade de aprimoramento dos procedimentos relacionados ao pagamento de auxílio alimentação aos magistrados e magistradas da sexta região em casos de licenças para tratamento da própria saúde que superem 24 meses.

Outro tema importante discutido, apresentado pela presidente da Anamatra, Noemia Porto, foi a atuação conjunta com as Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB),  a fim de trabalhar no aperfeiçoamento da minuta de regulamentação do teletrabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ela relatou a existência de vários pontos de consenso entre as entidades quanto a esse tema, assegurando-se, em qualquer hipótese, total respeito à independência dos juízes e juízas. Foram colhidas sugestões do CR que serão levadas às demais entidades para a elaboração de documento, a ser produzido coletivamente pela Frentas Nacional.

Conamat – A Comissão Organizadora do 20º. Conamat, tendo à frente a juíza Patrícia Sant’Anna, informou aos membros do CR as medidas que vêm sendo definidas para a realização do evento, todas com vistas a garantir a preservação da saúde e a segurança na prevenção da Covid-19. A ideia que está sendo gestada é a de realização do Congresso de forma “híbrida”, ou seja, contemplando atividades presenciais e telepresenciais.

O Conamat acontecerá entre os dias 3 e 6 de fevereiro, em Porto de Galinhas (PE). O prazo para a inscrição no evento foi prorrogado até o dia 17 de dezembro. O envio de teses, porém, segue até o dia 1º de dezembro. Informações www.anamatra.org.br/conamat, utilizando o login e senha exigidos para acesso ao Espaço do Associado.