Em defesa da democracia do Brasil

NOTA PÚBLICA



A FRENTAS- Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega 40.000 membros do Poder Judiciário e Ministério Público em todas as esferas e todo país, vem se manifestar em defesa da Democracia e da República Federativa do Brasil.

Manifestações de grupos ou indivíduos cuja pauta seja abonar o Ato Institucional nº 5, bem como pugnar pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, são historica e politicamente equivocadas, pois, tal período foi pautado pela ausência de democracia e pela violação de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e a própria liberdade de expressão.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inaugurou novo tempo de direitos e garantias fundamentais. Atos antidemocráticos, nesta etapa da realidade política brasileira, são inaceitáveis.

Nesse passo, as entidades que compõe a Frente da Magistratura e do Ministério Público, se postam em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Poderes Republicanos.

Brasília, 19 de abril de 2020.

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