Nota em defesa dos princípios éticos

NOTA PÚBLICA


A AMATRA VI - Associação dos Magistrados do Trabalho da 6a Região, entidade representativa dos juízes do trabalho do estado de Pernambuco, vem a público, diante do teor dos vídeos divulgados em redes sociais pelo juiz do trabalho Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa (*), repudiar, com veemência, o conteúdo das declarações proferidas contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e os juízes do trabalho associados Leandro Fernandez Teixeira, Roberta Corrêa de Araújo Monteiro e Hugo Cavalcanti Melo Filho, em face do resultado do julgamento da Medida Cautelar interposta na ADI nº 6363, pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de abril de 2020.

Destaca a Associação que, segundo os ditames do Código de Ética da Magistratura Nacional, o exercício da magistratura exige que o juiz se norteie pelos princípios da cortesia, dignidade, honra e do decoro, entre outros. Para além disso, o magistrado deve comportar-se de modo a dignificar o cargo que exerce, consciente de que o desempenho da atividade jurisdicional contempla restrições e exigências pessoais distintas das impostas aos cidadãos em geral.


A AMATRA VI, em seus 45 anos de existência, sempre se pautou e continuará buscando, incessantemente, assegurar a plena eficácia do princípio constitucional da liberdade de expressão, o qual, porém, por não ser absoluto, não autoriza que palavras de conteúdo ofensivo sejam desferidas em face de opiniões ou decisões externadas por qualquer magistrado (art. 36, III da LC nº 35, de 14 de março de 1979 - LOMAN), sob pena de ser colocado em risco o próprio Estado Democrático de Direito.


Ressalta-se que as ofensas pronunciadas não são meras divergências ou críticas acadêmicas, mas verdadeiras tentativas de desqualificação científica dos colegas, com ofensa à liberdade de cátedra, por entendimentos expressados acerca de discussões jurídicas.


Além das duras críticas a juízes em razão das suas opiniões em temas jurídicos, foram proferidas, nos referidos vídeos, ofensas impublicáveis ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, autoridade de reconhecido saber e que goza de grande respeitabilidade na comunidade jurídica e perante a sociedade. Tais atributos, inclusive, balizaram a decisão da diretoria da AMATRA VI, no ano de 2017, a conferir-lhe o título de sócio benemérito da entidade, em solenidade realizada dentro da programação do XXV Encontro Regional da Amatra VI, em 31.03.2017.


Comunica a AMATRA VI, por fim, que a sua diretoria, em deliberação tomada no dia de hoje, além de ter aprovado a publicação da presente nota pública, instou a Comissão Disciplinar a abrir procedimento visando à apuração da conduta do juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa (*), nos termos previstos no artigo 31, do Estatuto da entidade, solidarizando-se com o Ministro do Supremo Tribunal Federal e com os demais colegas ofendidos.


Recife, 18 de abril de 2020.

Laura Cavalcanti de Morais Botelho
Presidente da Amatra VI
(*) Texto retificado para alteração de grafia de nome contido na nota
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