Com a presença de mais de 100 magistrados de todo o país, o 7º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados, realizado de 19 a 21 de setembro, em Balneário Camboriú (SC), reafirmou a importância da unidade da magistratura e do fortalecimento da Justiça do Trabalho, bem como alertou sobre os efeitos da reforma da previdência.
O evento, com palestras e debates enfocando temas de interesse dos magistrados não mais na ativa, tendo entre os palestrantes, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira. Representando a 6ª Região, a presidente da Amatra VI, Laura Botelho, a diretora de Aposentados, Marlene Santana e os juízes Luciana Conforti, Carmen Lapenda e Antônio Roberto Soares.
No encerramento foi divulgada a Carta de Balneário Camboriú (SC), reiterando a luta pela preservação da unidade da magistratura, uniformidade do regime previdenciário e remuneratório, sem discriminação, bem como externando preocupação com os efeitos da reforma da previdência.
Confira a íntegra da Carta:
Carta de Balneário Camboriú (SC)
Os Juízes do Trabalho Aposentados, ao encerramento de seu 7º Encontro Nacional ocorrido de 19 a 21 de setembro de 2019, antecedido pelas reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes da Anamatra, reunidos em Balneário Camboriú/SC:
1. Reiteram seu compromisso com as lutas pela preservação da unidade da magistratura nacional, pela uniformidade do regime previdenciário e remuneratório sem discriminações, pela defesa da irredutibilidade de subsídios/proventos, como meio de garantia da independência dos integrantes do Judiciário, em proveito da sociedade.
2. Alertam que incorretas interpretações do art. 6º da Resolução CSJT 137/2014 acarretaram tratamento discriminatório no recebimento de passivos em 2018, de modo que alguns aposentados nada receberam e outros receberam metade do recebido pelos juízes da ativa da mesma faixa etária. Pugnam pela reparação dessas discrepâncias em 2019, assim como pelo pagamento equânime de eventuais diferenças neste ano.
3. Conclamam todos à defesa da Justiça do Trabalho como instituição imprescindível para o aprimoramento da estrutura social brasileira e do Estado Democrático de Direito, à unidade da Magistratura do Trabalho e a se associarem às lutas da Anamatra em defesa da dignidade e independência do Judiciário, na defesa do direito do trabalho e de seus princípios.
4. Manifestam preocupação com os efeitos da reforma previdenciária, inclusive com a crescente fragmentação da carreira e conclamam os magistrados aposentados a intensificar sua participação e integração na luta associativa para atingimento dos nossos propósitos e objetivos.
Balneário Camboriú/SC, 21 de setembro de 2019.