Considerado prejudicial à atuação do Judiciário, Ministério Público e das Forças de Segurança – o projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7596/2017), recentemente aprovado, desencadeou uma série de críticas de entidades representativas de classe. Em Pernambuco, a Amatra se uniu à Amepe para alertar sobre os riscos à sociedade de sua aplicação.
A campanha #vetabolsonaro está sendo amplamente divulgadas nas redes sociais e outras mídias, pleiteando a não sanção do PL pelo presidente da República. A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) destacou a importância da independência do Judiciário, frontalmente ameaçado com a medida.
Em nota pública, lamentou que a aprovação do PL tenha se dado em votação simbólica pelo Plenário da Câmara de Deputados e lembrou que a magistratura seguirá mobilizada contra esse retrocesso. Confira aqui a nota na íntegra
Em Pernambuco, em sintonia com uma mobilização nacional, várias entidades participaram, na segunda-feira (20.8) de ato público, no Fórum do Recife, para marcar posição sobre o pleito da campanha.
Para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) o projeto contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade. Confira aqui a nota na íntegra