Por entender a importância do amplo debate para a revisão de normas legais que busquem acompanhar a evolução da sociedade, a Amatra VI se uniu a várias entidades representativas de classe, em ato público, para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que trata do abuso de autoridade. A mobilização ocorreu no Fórum do Recife, no bairro de Joana Bezerra.
A presidente da Amatra VI, Laura Botelho, fez questão de destacar que a associação não está simplesmente se insurgindo contra a revisão de normas necessárias ao dinamismo da sociedade, como as que tratam do abuso de autoridade. “Há de se ter cuidado, porém, para que as alterações legislativas não impliquem no cerceamento aos órgãos do estado de direito que visam proteger o interesse público, como é o caso do projeto”.
O movimento em Pernambuco contou com a participação de magistrados estaduais e federais, membros do Ministério Público e delegados de polícia, em uma articulação nacional. Em Brasília também foi realizado um ato - que integra a campanha #vetabolsonaro - , tendo a Anamatra divulgado documento encaminhado à presidência da República, pleiteando o veto parcial do PL.
“Não se pode pensar em promoção dos direitos fundamentais mediante cerceio exagerado aos instrumentos de ação de órgãos estatais criados justamente para protegerem os direitos fundamentais”, destaca o ofício encaminhado pela entidade, destacando pontos nos quais a futura norma poderá facilitar a impunidade e ferir a independência da magistratura.
