Apresentando detalhes e análises técnicas da Lei 13.467, que instituiu a terceirização, flexibilização, entre outros pontos da reforma, o ministro Cláudio Brandão, pontuou decisões do Supremo Tribunal Federal, na perspectiva da interpretação inclusiva da Constituição Federal.
Segundo ele, O STF não legitimou a precarização dos direitos, nem a fraude na contratação de mão-de-obra. E foi além lembrando valores que estão na Constituição, de uma Justiça mais justa, mais fraterna, mais igual, mais solidária. “E, queiramos ou não, isso ainda está escrito. Assim sendo, mesmo nesse caos, alguma luz ainda pode ser encontrada”.
O ministro ponderou, no entanto, que diante das mudanças atuais cabe perguntar: o que mudou, qual a razão de todas essas transformações. E, destacou o papel do juiz. “ Se somos os mesmos magistrados, especializados no tema que tutela o trabalho humano, o que de fato mudou para nos depararmos com os novos dilemas que nos foram postos? ”.
Ao falar sobre a recente eleição da diretoria da Anamatra, o ministro Cláudio Brandão, ressaltou a relevância de uma pauta que valoriza o direito social, a participação e o engajamento do juiz na sociedade brasileira. “O magistrado do trabalho deve se inserir na sociedade em que vive para fazer uma escuta ativa, dialogar e intervir nas grandes questões sociais do pais”, completou.
Ao concluir sua conferência, trouxe imagens da reconstrução de países europeus nos pós-guerra, lembrando o esforço individual e coletivo nesse processo. E encerrou com a canção “Sonho Impossível” interpretada pela cantora Maria Betânia (versão de Chico Buarque e Ruy Guerra, 1972).
