Para marcar posição trabalho contra a precarização de direitos sociais e trabalhistas, bem como do avanço de segmentos favoráveis à extinção da JT, juízes do trabalho participaram, nesta terça-feira (04.10) de ato público no fórum da Imbiribeira, onde funcionam as 23 Varas trabalhistas da capital pernambucana. Das 9h às 10h, as audiências foram suspensas, como forma de alertar a sociedade sobre os impactos negativos das medidas.
A mobilização contou com o apoio de advogados, procuradores e outros operadores do Direito. Segundo Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra VI) – que organizou o ato – em torno de 98% dos juízes aderiram ao movimento.
A afronta a direitos constitucionais assegurados nas propostas que caminham para redução de direitos foi um dos pontos enfatizados pelo presidente da Amatra, Adelmy Acioli. Ele lembrou, também, o absurdo corte orçamentário da Justiça do Trabalho, que enfrenta a falta de recursos para a manutenção de serviços, contratação de pessoal e de novos magistrados, no forma de desmonte das atividades.
Para a juíza Virgínia Bahia, diretora de Associação e representando a entidade nacional dos magistrados do Trabalho, a Anamatra, “não se pode permitir que a Constituição seja rasgada”, afirmou, recordando que neste dia 5 de outubro, a Carta Magna completa 28 anos.
Presentes, ainda, o juiz Hugo Melo, presidente da Associação
Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o advogado Marcondes Oliveira, representando a OAB/PE; e os presidentes da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Roberto Brayner e do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE), Euler Pimentel. A mobilização registrou o inconformismo dos setores quanto à possibilidade de aprovação projetos de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata de abuso de autoridade, mas que enfraquece o Judiciário e o Ministério Público; e de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela o Orçamento da União por 20 anos.
Nesta quarta-feira (05.10), representantes da Amatra VI participam, em Brasília, da mobilização nacional, coordenada pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público). Estarão presentes, além do presidente Adelmy Acioli, e os diretores Eduardo Brennand e Virgínia Bahia.