Os juízes do Trabalho farão mobilização, nesta terça-feira (04.10), em protesto ao corte desproporcional do Orçamento da Justiça do Trabalho, contra os discursos no parlamento a respeito da extinção da Justiça do Trabalho, contra a reforma trabalhista e previdenciária a ser encaminhada pelo Governo que implicará na precarização de direitos sociais e previdenciários. As audiências serão suspensas, das 9h às 10h, no Fórum do Recife (Imbiribeira) como forma de alertar a sociedade sobre os impactos negativos de tais medidas.
O ato está sendo organizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra VI), e marca, ainda, posição contra os projetos de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata de abuso de autoridade, mas que enfraquece a liberdade investigatória do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros agentes públicos, e de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que congela o Orçamento da União por 20 anos.
O presidente da Amatra VI, José Adelmy Acioli, esclarece, no entanto, que a população não será prejudicada com o ato, pois não haverá cancelamento das audiências, mas apenas sua suspensão no momento do Ato. “Serão momentaneamente suspensas e depois retomadas normalmente”, afirmou. Os magistrados do trabalho deliberaram, também, que a partir do dia 4 irão priorizar as execuções trabalhistas, em detrimento das previdenciárias e fiscais, como forma de agilizar o pagamento de ações movidas pelos trabalhadores.
Nas demais Varas do Trabalho de Pernambuco, os juízes farão constar nas atas de audiência o repúdio da categoria aos temas que levaram à mobilização, apondo texto nas atas de audiência alusivo às questões levantadas. No dia 5, será realizada uma grande mobilização nacional, em Brasília, com a presença de magistrados de todo o país. No dia 5, a Amatra VI se fará representar na mobilização em Brasília, no Auditório Nereu Ramos no Congresso Nacional, onde a Magistratura nacional e o Ministério Público participarão do Ato em defesa do Sistema de Justiça e contra a Corrupção, com pronunciamentos de presidentes das Associações Nacionais que compõem a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e parlamentares convidados.