O avanço da precarização dos direitos trabalhistas e os seguidos ‘enxugamentos’ orçamentários da JT conduzem para uma grave situação, na qual a sociedade brasileira é a principal vítima. Caminha-se, assim, para a banalização da injustiça social, com sacrifícios individuais e coletivos cada vez maiores para o bem da ordem econômica.
Com esse olhar crítico, o novo presidente da Amatra VI, Adelmy Acioli, tomou posse, na noite dessa sexta-feira (09.09), no Porto Fino Recepções, em Casa Forte, no Recife, comprometendo-se a “seguir firme na luta política contra a precarização dos Direitos Trabalhistas, a extinção da Justiça do Trabalho e os abusos jurídicos de toda ordem cometidos no país, atuando no Parlamento e conscientizando a opinião pública sobre as consequências de nefastas de tais reformas”, afirmou.
O novo presidente ressaltou, ainda, a importância do movimento associativo para aprimoramento das instituições do país, lembrando lutas históricas como as contra o nepotismo, a corrupção, o tráfico de influência, o favorecimento pessoal dentro do Poder Judiciário. Adelmy destacou que será intransigente na defesa das prerrogativas e das competências institucionais de todos os magistrados e voltou a reiterar seu compromisso com a democratização interna do Judiciário. “Para que os Juízes de 1º grau possam eleger a mesa diretora de seus Tribunais, como também participar ativamente (de forma não simbólica) da definição de suas diretrizes e metas estratégicas”, completou.
O presidente André Machado, à frente da Amatra por dois biênios(2012/2014 e 2014/2016), falou do dever cumprido e enalteceu a experiência do novo presidente no enfrentamento de questões importantes à magistratura e à JT.
Representando a Anamatra, a juíza Virgínia Bahia também enfocou o difícil momento pelo qual passam o país e o Direito do Trabalho. É um tempo de união, resistência e luta, conclamou.
Solenidade - A solenidade foi bastante prestigiada, com a presença de representantes de várias entidades e instituições do Judiciário. Entre eles, a presidente do TRT6, Gisane Araújo, que fez questão de agradecer o apoio da Diretoria que estava saindo, e desejou sucesso e êxitos aos que chegaram.
Também presentes, o desembargador federal Manoel Erhardt, do TRF5; a procuradora do Trabalho, Lívia Arruda, do MPT6; o defensor geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo; o diretor de Informática da Anamatra, Rafael Nogueira, representantes da Amepe e AMB, entre outros.
A nova diretoria assume para o biênio 2016/2018. Além do presidente José Adelmy da Silva Acioli, foram empossados os vices Gustavo Augusto Pires de Oliveira (1º) e Laura Cavalcanti de Morais Botelho (2ª); Edmilson Alves da Silva como Secretário-Geral; Ibrahim Alves da Silva Filho como Diretor Financeiro; Antônio Augusto Serra Seca Neto como Diretor Cultural e de Esportes; Rafael Val Nogueira como Diretor de Prerrogativas; Rodrigo Samico Carneiro como Diretor de Informática; Carmem Varejão Richlin como Diretora Social; Luciana Paula Conforti como Diretora de Direitos Humanos e Cidadania e Pedro Paulo Pereira Nóbrega como Diretor de Aposentados.
O Conselho Fiscal é composto por Guilherme de Morais Mendonça, Leandro Fernandez Teixeira e Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara e Hugo Melo Cavalcanti Filho como Suplente, além de Virgínio Henriques de Sá e Benevides, Virgínia Lúcia de Sá Bahia e Maysa Costa de Carvalho Alves, na Comissão Disciplinar e Gilberto Oliveira Freitas como Suplente da Comissão Disciplinar.
Também foi eleita a diretoria da Esmatra VI, tendo Sérgio Torres Teixeira como Diretor, Matheus Ribeiro Rezende como Vice-Diretor, Cássia Barata de Moraes Santos como Secretária e Wiviane Maria Oliveira de Souza como Tesoureira.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DISCURSO:
DISCURSO
DO EXMO. SR. DR. JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI, PROFERIDO POR OCASIÃO DE SUA
POSSE NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6ª
REGIÃO (AMATRA VI), REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2016, NO PORTO FINO
RECEPÇÕES, NO RECIFE.
(*)Cumprimentos iniciais às
autoridades e presentes
Senhoras e Senhores,
Para os que não se aperceberam,
estamos em guerra.
Não uma guerra de armas entre países,
evidentemente.
Mas uma guerra econômica em que
há pouquíssimos vencedores e milhões de vencidos.
Nessa guerra, métodos cruéis são
levados a cabo contra nossos concidadãos. A arma utilizada tem o caráter letal
da concorrência desenfreada, da exclusão social, da indiferença e da falta de
solidariedade entre os indivíduos.
Os ferimentos provocados por
essas armas são, sobretudo, endógenos. Atingem a alma e a esperança das
pessoas. Transformam o sentimento de fracasso e o de desilusão de sua própria existência,
os quais passam a ser vistos naturalmente como uma sina pessoal do indivíduo
atingido pelo desemprego estrutural que extingue milhares de postos de trabalho
no país e não uma questão pública, como deve ser.
Como diz Baumam, a sociedade está
assim dividida entre felizes consumidores e infelizes não consumidores. Nesse
cenário, liberdade e igualdade apresentam-se em profunda antítese, à medida que
milhares de pessoas não tem a possibilidade de consumir, uma vez que estão
alijados da chamada população economicamente ativa. Em virtude da debilidade
econômica desse crescente exército de excluídos, a liberdade e a igualdade são resumidas
apenas a uma abstração, a uma especulação vazia.
Desse modo, banaliza-se a
injustiça social e são exigidos sacrifícios individuais e coletivos cada vez
maiores para o bem da ordem econômica. Segundo a linguagem dominante, é preciso
“arrumar a casa”, “fazer uma faxina”, “tirar o excesso de gordura”, o que,
invariavelmente, passa por reformas das leis do país que significam, antes de
tudo, o atropelamento de princípios gerais de Direito consagrados em nossa
Constituição Federal, com especial destaque para o princípio da proteção ao
trabalhador. Parece que os fins justificam os meios.
Sob essa lógica, as relações de trabalho
são reificadas e a empresa se torna o centro da racionalidade do sistema, onde,
em nome da eficiência e da objetividade produtiva, a precarização de direitos
revela seu objetivo primaz e único: maximizar lucros. Nesse entremeio, a
produção passa a ser o fim e o homem seu mero instrumento. O elemento humano é
visto como custo da produção e, como todo custo, deve ser cortado e enxugado. A
produção flexível não se adequa a um sistema trabalhista de leis rígidas, daí a
flexibilização completa dos direitos trabalhistas ser um norte a ser perseguido
pelas grandes estruturas econômicas do país.
Com a precarização dos direitos
trabalhistas, o trabalhador estranhado e hifenizado torna-se apenas um
fragmento desumanizado ou um mero figurante no contexto da obra coletiva do
projeto social. Como diz o cancioneiro popular, passa a ter uma “vida de gado”.
A instabilidade jurídica fomenta,
desse modo, uma nova questão social. Da subordinação dos braços, passa-se à
subordinação da alma. Ao lado da exploração da força física, tem lugar a
subordinação da expertise (do seu savoir faire). A pobreza artificial é
instituída às escancaras e assistida pela multidão com os olhos da indiferença.
Castas sociais são impostas pela economia e, de forma silenciosa, subtrai-se da
classe trabalhadora a perspectiva histórica referente à luta pelo pleno emprego
e pelas garantias trabalhistas previstas pela Constituição. Os jovens
trabalhadores logo não saberão mais o que isso significa e ninguém se insere em
uma luta em prol daquilo que não conhece. O trabalho precário torna-se então
dominante no mercado e na consciência das pessoas, o que é muito mais danoso. Às
mulheres, jovens, idosos e todas as chamadas “minorias” serão destinados um
papel ainda mais débil na nova divisão social do trabalho que se avizinha.
Alguns podem, a esta altura,
estar se perguntando: o que os Juízes do Trabalho e o seu movimento associativo
têm a ver com isso?
E eu respondo: Tudo!
Os Juízes do Trabalho são
testemunhas compulsórias e oculares do sofrimento das pessoas, de suas
aflições, de sua exclusão social e dos efeitos das crises política e econômica
que engolfam o país na atualidade. Tudo isso lhe passa aos olhos diariamente
nas centenas de audiências que são realizadas.
Talvez exatamente por isso, a
Magistratura Trabalhista do país esteja sendo amordaçada e a própria Justiça do
Trabalho esteja sendo posta em xeque. Para essa finalidade, vários instrumentos
estão sendo levantados.
Em primeiro lugar, a
militarização das súmulas e das IUJ’s que relegam a atividade judicante a um
caráter autômato e meramente declaratório, suprimindo a riqueza da dimensão
constitutiva do direito edificada pela hermenêutica judicial e cuja observância
passa, inclusive, a ser requisito observado em promoções de mérito na carreira.
Muitas dessas súmulas têm, sobretudo, o caráter de defesa do funcionamento dos
Tribunais abarrotados de recursos. Exigem-se cada vez mais formalidades nos
recursos para vingarem os julgamentos de mérito. Na outra ponta, vincula-se
cada vez mais a 1ª instância, a fim de que cheguem menos recursos aos
Tribunais.
Por sua vez, vários projetos
estão em andamento para moldar o perfil da Magistratura Trabalhista. Desde
cursos de aperfeiçoamento formatados pela Escola Nacional e replicado pelas
Regionais sem uma maior participação da base e das associações na definição dos
objetos de estudo, até a nacionalização dos concursos públicos para ingresso na
Magistratura, em mais um exemplo de desprezo à autonomia administrativa dos Tribunais
e às peculiaridades de cada região.
Em segundo lugar, fomenta-se o
desencanto com a carreira seja pelo achatamento dos padrões vencimentais e as
enormes dificuldades políticas enfrentadas para sua recomposição, seja pela
afronta diária às prerrogativas judiciais, seja, ainda, pela falta de
reconhecimento interno e externo acerca do esforço empreendido pelos Juízes no
exercício de suas atividades judicantes. Tenho dito há muitos anos que os
Juízes do Trabalho possuem, utilizando-me da expressão de Konrad Hesse,
“vontade de Constituição”. Não apenas de portar-se conforme seus comandos, mas,
sobretudo, de realizar materialmente os direitos sociais previstos em seu
texto. Ocorre que sem infraestrutura física e de pessoal torna-se cada vez mais
difícil a manutenção do padrão de excelência com o qual a sociedade se habituou
no que se refere à atuação da Justiça do Trabalho.
Vivemos um modelo de jurisdição
voltado para o ajuizamento de ações trabalhistas individuais em um cenário
jurídico de desproteção contra a despedida arbitrária, que muitas vezes são
realizadas em massa e sem o recebimento de um centavo das verbas rescisórias. Isso
sem falar no atual modelo de recuperação judicial de empresas que é um grande
estímulo ao calote trabalhista.
No último ano, a Justiça do
Trabalho bateu seu recorde histórico de ajuizamento de demandas, muito em
função da crise econômica do país. Sem embargo disso, houve um corte
desproporcional no seu orçamento que abarca 30% do seu custeio. Por sua vez, a
responsabilidade sobre os prazos judiciais e o congestionamento de decisões
continua sendo depositada apenas nas costas de cada juiz individualmente
considerado. O desempenho hercúleo da Magistratura tem um limite e um preço muito
alto a ser pago. O absenteísmo dos juízes é uma realidade e já se tornou o maior
entre todas as carreiras públicas do país.
A despeito disso, não existe uma
divisão proporcional e razoável dos recursos materiais e humanos entre os
diversos graus de jurisdição. O CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho
a cada dia concentra mais poderes e diminui a autonomia dos Tribunais
Regionais. Estes, por sua vez, conservam consigo a maior parte da estrutura
física e humana que possuem, em detrimento da primeira instância que, no
limite, fica estrangulada. A Amatra VI deverá em muito breve abrir fundada
discussão para permitir a realização do quanto disciplinado na Resolução n. 219
do CNJ quanto à divisão dos recursos humanos entre as instâncias judiciárias.
Fala-se nacionalmente em política
de valorização da primeira instância, mas muitas unidades judiciárias em todo o
Brasil e também aqui em Pernambuco não possuem sua lotação completa, segundo a
Resolução n. 63 do CSJT, embora se reconheça o esforço da atual gestão de fazê-lo.
De outra parte, os Juízes Substitutos da Reserva Técnica sofrem peculiarmente
com a descontinuidade das designações, o que lhes impede de se atribuírem uma
racional rotina de trabalho que lhes permita produzir mais. Não possuem, por
exemplo, um assistente sequer que os auxilie permanentemente em sua atuação
descontínua em tantas unidades judiciárias, algo, no entanto, que já existe em
vários Regionais do país, mas que ainda avançar em nossas hostes.
Ao lado da tentativa de
inviabilização da Justiça do Trabalho por inanição econômica, agora vozes cada
vez mais audíveis e poderosas no Parlamento ventilam expressamente sobre a
extinção mesmo da Justiça do Trabalho em um discurso revanchista e odioso em
muitos casos.
Tais circunstâncias nos fazem
perceber que o Movimento Associativo dos Juízes deve ter um papel transcendente
às lutas econômicas de caráter imediato ou meramente corporativas. Deve, sim,
alcançar o patamar da luta política contra a precarização dos Direitos
Trabalhistas, contra a extinção da Justiça do Trabalho e contra os abusos
jurídicos de toda ordem cometidos no país, atuando firmemente no Parlamento e
conscientizando a opinião pública sobre as consequências de nefastas de tais
reformas.
Sem dúvida, o Movimento
Associativo dos Juízes tem um lugar de destaque no aprimoramento das
instituições do país. Foi assim nas lutas históricas contra o nepotismo, a
corrupção, o tráfico de influência, o favorecimento pessoal dentro do Poder
Judiciário, entre tantas outas. Se tomarmos por analogia a perspectiva
estruturalista da sociedade e aplicarmos suas ideias no interior da estrutura
do Poder Judiciário poderemos verificar claramente que as Associações de Juízes
guardam a mesma situação do sujeito histórico responsável pela sua
transformação e, por sua vez, pela formação de uma consciência coletiva na
Magistratura capaz de irradiar legitimamente todas as pautas discursivas que
ecoam suas dificuldades, necessidades e até suas contradições interiores.
No Brasil há dezenas de Associações
de Juízes. Sua importância não é mensurada apenas pelo número de associados,
mas também pela articulação pró-ativa de suas lideranças políticas e
corporativas, pela defesa das garantias dos Magistrados independente de seu
nível na carreira e pela amplitude, enfim, de sua política institucional.
A primeira Associação, formada no
início dos anos 1930, já tratava em São Paulo sobre a promoção por antiguidade
de juízes, embora tenha sido extinta pelo Estado Novo. Em 1944, surge a AJURIS
– Associação de Juízes do Rio Grande do Sul e, em 1949, a AMB – Associação dos
Magistrados do Brasil que atualmente congrega mais de 13 mil juízes, a partir
das Associações Estaduais de Juízes. Em 1972, surge a AJUFE – Associação dos
Juízes Federais que possui em torno de 1.500 associados.
No âmbito da Justiça do Trabalho,
foi criada em 1976 a ANAMATRA que reúne mais de 4.000 juízes do trabalho e,
desde sua fundação, esteve presente de forma destacada em diversas lutas em
favor do mundo do trabalho. Em cada região, há uma AMATRA – Associação dos
Magistrados Trabalhistas, as quais são congregadas pela Associação Nacional.
Mas o fenômeno associativo dos
Juízes não se restringe ao território nacional. Em 1953, foi fundada em
Salzburgo na Aústria, a União Internacional de Magistrados e que atualmente
congrega mais de 70 associações ou grupos representativos ao redor do mundo. Em
1977, foi criada em Santiago do Chile a FLAM – Federação Latino Americana de
Magistrados formada por associações nacionais. Em 2006, foi criada no Brasil a
ALJT – Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho que congrega
unicamente juízes do trabalho diversos países latino americanos e do Caribe,
sendo mais 500 somente no Brasil e 200 na Argentina. Todas têm historicamente
como ponto fulcral de suas atuações os problemas de interesses comuns à Justiça
dos seus países envolvidos, com discussões acerca de matérias corporativas e também
de importância transnacional, como, por exemplo, as questões relacionadas à
independência dos juízes, ao fortalecimento do Poder Judiciário e das garantias
democráticas de Direito. Sem embargo desse papel fundamental de intercâmbio das
experiências judiciais em cada país para a salvaguarda das garantias da
Magistratura e a concretização mundial dos direitos humanos, sobretudo em um
cenário de vida globalizada como o atual, ainda é mal compreendida a atuação de
tais entes internacionais.
No que diz respeito à AMATRA VI, teremos
no biênio de 2016/2018 a difícil tarefa de discorrer sobre diversos temas
internos e também públicos bastante complexos e sensíveis.
Procuraremos nos pautar
primordialmente pela luta em favor das garantias da magistratura, cuja
independência é um valor não apenas corporativo, mas da própria sociedade.
Seremos intransigentes na defesa das prerrogativas e das competências
institucionais de todos os Magistrados: dos Juízes Substitutos aos Desembargadores.
Também procuraremos manter um
relacionamento respeitoso, institucional e colaborativo com o Tribunal, mas sem
perder jamais a independência e a combatividade que é tradicional à AMATRA VI
na defesa dos interesses de seus associados. Atuaremos sempre de maneira
propositiva, a fim de encontrar alternativas para as dificuldades que se
apresentarem, mas, por sua vez, não hesitaremos em suscitar eventuais divergências
que se mostrem inconciliáveis e buscar, quando necessário, decisões externas
para solucionar tais conflitos, os quais serão expostos sempre de maneira
transparente, objetiva, fundamentada e impessoal.
Estimularemos o crescimento
cultural e o congraçamento solidário dos associados promovendo o Encontro
Regional da AMATRA VI, Encontros de Qualidade de Vida e Seminários com assuntos
de importância para os Direitos Humanos, o Direito do Trabalho e o Direito
Processual do Trabalho.
Tentaremos, também, aproximar o
Poder Judiciário da população com a publicação de artigos, livros e revistas, além
de manter estreito contato com os grandes meios de comunicação para denunciar à
sociedade acerca das gravíssimas distorções feitas em questões relacionadas ao
mundo do trabalho. Além disso, daremos continuidade ao programa Tribunal
Justiça e Cidadania da ANAMATRA que é realizado há mais de 10 anos e já se
tornou referência internacional, com o objetivo de auxiliar na formação de jovens estudantes de escolas
públicas, despertando-lhes quanto à importância dos direitos sociais e as
dificuldades do mundo profissional.
Continuaremos firmes ao lado da
ANAMATRA nas lutas por uma remuneração digna e proporcional à responsabilidade
do cargo de Magistrado, como também, pela preservação e mesmo ampliação da
Justiça do Trabalho no Brasil, pela democratização interna do Poder Judiciário
para que os Juízes de 1º grau possam eleger a mesa diretora de seus Tribunais,
como também participar ativamente (de forma não simbólica) da definição de suas
diretrizes e metas estratégicas. Estaremos juntos ainda na luta pela indicação
de Juízes de Primeiro Grau para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e
pela regulamentação do direito de assento e voz das Associações perante os
Tribunais.
Acerco-me do final para agradecer
a todos pela presença nesta solenidade.
Quero fazer um agradecimento
especial a todos os colegas pela honra de me conduzir à presidência da nossa
Associação, pela confiança em mim depositada e também em toda a chapa
Democracia e Valorização que é formada por valorosos e abnegados colegas com
quem contarei muito nos próximos dois anos.
Quero agradecer também a atual
Diretoria, na pessoa da colega Patrícia Souto Maior, que organizou a bonita
festa de hoje.
Agradeço à minha família,
especialmente minha mãe, meus irmãos e sobrinho aqui presentes.
Não há, contudo, palavras que
possam registrar minha eterna gratidão pelo apoio incondicional de minha esposa
Danielle e o carinho de meus filhos João Pedro, Luiz Felipe e Maria Luíza. Sem
eles, cujo aconchego me fortalece e me aquece a alma, eu não estaria aqui esta
noite.
Dedico, esta noite, se me
permitem, a uma pessoa muito especial para mim que por desígnios de Deus não se
encontra aqui conosco: Dilermando Acioli, meu pai! Minha referência! E a quem
amarei eternamente!
Boa
noite a todos!
E
muito obrigado!
Crédito da Imagem - Paula Barreto/TRT6