Foi publicada nesta quinta-feira (14/7) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 740/16 que abre crédito extraordinário de R$ 353,77 milhões para a Justiça do Trabalho. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os valores devem garantir o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho até dezembro.
Ainda na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) assinalou a possibilidade de abertura de crédito, após ser consultado pelo Ministério da Fazenda. A medida vem após centenas de mobilizações e atos públicos realizados ao longo do ano, com a participação de magistrados, procuradores, advogados, servidores e sociedade em geral, alertando para os prejuízos causados pelos cortes orçamentários em todos os TRTs do país.
A Anamatra também ao longo do ano tem levantado a bandeira em defesa da Justiça do Trabalho. Em uma das ações, a entidade lançou Campanha Nacional “A Justiça do Trabalho é eficiente e deve continuar assim”, a partir campanha regional encabeçada pela Amatra 8 (Belém/PA). A Associação também propôs, em fevereiro ação no STF pela inconstitucionalidade dos cortes discriminatórios. Na ocasião do julgamento, em junho, os ministros da Corte reconheceram os excessos no relatório do PLOA 2016 e a necessidade de recompor o orçamento da Justiça do Trabalho, mas julgaram improcedente a ADI.
O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, avaliou a abertura de crédito como medida que abranda os graves problemas que vem enfrentando o Judiciário Trabalhista. “É preciso reconhecer o modo desproporcional e discriminatório com que vem sendo tratada a Justiça do Trabalho desde dezembro de 2015, em uma total represália institucional, agora parcialmente supridos por essa Medida Provisória, alertou.
De acordo com TST o crédito extraordinário é proveniente de fontes próprias, como depósitos judiciais, renda arrecadada com concursos públicos e reservas de contingência dos tribunais regionais.