Com a drástica redução do orçamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) já tomou todas as medidas possíveis para contenção de gastos, a exemplo da rescisão de contratos com prestadoras de serviço nas áreas de vigilância armada, auxiliar de portaria, digitalização eletrônica de documentos, limpeza e conservação e manutenção predial das unidades judiciárias do interior. Além disso, reduziu o horário de expediente, que passou a ser das 7h30 às 15h30. Mesmo assim, permanecem as dificuldades orçamentárias.
Para explicar à sociedade a situação em que se encontra, o Tribunal vai realizar no próximo dia 24, às 14h, em sua sede – Cais do Apolo, 739, Recife –, no Pleno, o “Ato em Defesa da Justiça do Trabalho”. Estão sendo convidados para a manifestação a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), a Associação dos Magistrados do Trabalho 6ª Região (Amatra6) e representantes do Governo Estadual e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores e de empresários, além de magistrados e servidores do Regional.
A presidente do TRT-PE, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo destaca a importância da participação da sociedade neste momento grave que vive o Judiciário Trabalhista. “A Justiça do Trabalho é um órgão imprescindível à pacificação da sociedade, pela solução dos conflitos decorrentes da relação entre capital e trabalho. É inimaginável, e seria muito grave, considerar que ela deixe de atender aos cidadãos por falta de orçamento. Daí a necessidade dessa mobilização”, declara a presidente.
Com o cenário econômico de desemprego, o número de processos vem registrando alta. Em 2015, o volume de novas ações cresceu 10,11%, nas varas do trabalho em relação a 2014, passando de 98.252 para 109.302. Nos três primeiros meses de 2016, permanece a tendência de aumento, pois já se registra um acréscimo de 3,5% em confronto com o trimestre inicial do ano passado.
MOVIMENTO NACIONAL – Todos os tribunais regionais do trabalho vêm realizando atos para tornar públicas as dificuldades geradas por falta de recursos orçamentárias. A iniciativa é uma deliberação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).