O mês de abril foi marcado pela retomada de lutas históricas em prol da categoria. A primeira ação foi no parlamento, em favor da aprovação da PEC 63/2013, que trata da gratificação de valorização do tempo de magistratura, comumente denominada Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O presidente da AMATRA VI, André Machado, esteve em Brasília de 11 a 16 de abril, quando foi recebido em audiências pelos senadores Douglas Cintra, Fernando Bezerra Coelho e Humberto Costa. Na ocasião, Machado esteve acompanhado do diretor legislativo da Amatra XV, Ronaldo Oliveira Siandella; do diretor legislativo e do vice-presidente da Anamatra, respectivamente, Luís Antônio Colussi e Guilherme Guimarães Feliciano.
“A abordagem junto aos senadores teve por finalidade apresentar a nova proposta de alteração do projeto original (substitutivo de plenário) que prevê a substituição gradual do Auxílio Moradia pelo ATS”, explicou o presidente, lembrando que o novo mecanismo reduzirá substancialmente o impacto orçamentário nos cofres da União. Receptivos às propostas, os parlamentares se comprometeram a entabular novas negociações antes da votação da PEC em primeiro turno.
A luta remuneratória também foi tema da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15 de abril, na sede da Associação. Na ocasião, ficou decidido que os associados da AMATRA VI deverão ingressar com ações na Justiça Federal até o final do mês de maio, pleiteando a simetria com o Ministério Público. A postulação será feita por meio de grupos, evitando a coletivização das ações e isentando a associação quanto às despesas de honorários advocatícios.
A defesa da equiparação parte de princípios fundamentais como a isonomia e a segurança jurídica. Entende-se que a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz à discriminação e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado. “Esta é uma luta que pertence a toda a magistratura trabalhista. Como entidade de classe, entendemos que cabe à AMATRA VI empreender esforços para mudar essa distorção que persiste há anos”, defende o presidente André Machado.