Reabre hoje (29), no bairro da
Imbiribeira, ao público o Fórum José Barbosa de Araújo, que concentra as 23
Varas da Justiça do Trabalho no Recife. O ato, que contou com a presença do
ministro João Batista Brito Pereira (TST), marca grande vitória dos magistrados
– que lutaram para conseguir melhores condições estruturais para o exercício
profissional.
A solenidade de reabertura, feita
na última sexta-feira (26), reuniu representantes da Amatra VI – um dos
principais atores na conquista do novo prédio –, do governo do Estado, da
OAB/PE e instituições afins.
Para a diretora do Fórum, juíza
Walkiria Mirian Pinto, a época é de desafios, principalmente pelo expressivo
corte orçamentário que a Justiça do Trabalho sofrerá neste ano. Ela ainda
ponderou que as varas do Recife não podiam ficar sem uma sede segura e
confortável, porque a capital pernambucana é o grande catalisador de empregos
do Estado. Também saudou aqueles que fazem o Fórum funcionar diariamente. “O
que inauguramos hoje é resultado do esforço de gestores e servidores, que
trabalharam bastante nas duas últimas semanas para que tudo desse certo”,
declarou a magistrada.
Para o ministro Brito Pereira,
que ouviu as queixas da magistratura de 1º grau de diversos atores – entre eles,
a Amatra VI – a Justiça do Trabalho em sede precária representa uma
contradição. “Sempre nos preocupamos com as condições de trabalho, mas não
dispúnhamos dessas condições”, pontuou. Afirmou, ainda, que era uma felicidade
ver os jurisdicionados receberem as novas instalações.
Já a presidente do TRT6, desembargadora
Gisane Barbosa de Araújo, lembrou que a conquista da nova sede enfrentou os
mais diversos obstáculos. “Diversos laudos atestavam o mau estado do edifício
e, posteriormente, a Justiça Federal interditou o prédio a pedido da Amatra VI”,
disse. Enumerou as novidades da sede recém-inaugurada (novos computadores,
cadeiras, câmeras, detector de metais, sistema de refrigeração eficiente e outros)
e ainda afirmou que o espaço ganhará postos de serviços bancários. Também
recordou que a sede própria da Justiça do Trabalho no Recife está em
construção, no bairro de Santo Amaro.
HISTÓRICO
Em outubro de 2014, após vários
alertas para a situação de alto risco no prédio da Sudene, juízes do trabalho,
mobilizados pela Amatra VI, paralisaram suas atividades nas 23 Varas do Recife,
em protesto às péssimas condições do local. O prédio apresentava sérios
problemas infraestruturais. Sem solução para esse grave caso, em dezembro de
2014, a Amatra ajuizou ação de interdição, requerendo a desocupação do prédio
da Sudene para preservar a vida dos que lá trabalhavam.
A decisão favorável saiu em julho
de 2015. A Associação requereu que fossem adotadas medidas indispensáveis à
segurança, tais como proteção contra incêndio com mapa de risco nos andares e
rota de fuga. Dias depois, uma decisão do TRF 5 derrubou a liminar. Conscientes
do perigo, os magistrados decidiram não reocupar o prédio, levando o TRT6 a
buscar novos caminhos. Com isso, no mês de setembro de 2015, as Varas foram
temporariamente transferidas para o Fórum de Jaboatão dos Guararapes, enquanto
se identificava o local adequado, resultando na inauguração do novo fórum na
última sexta (26), no bairro da Imbiribeira.