A Anamatra e demais entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) promoveram, no dia 03 de fevereiro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí”, que lembra dos 12 anos do crime. Na ocasião, a Anamatra contribuiu com a leitura de Carta Aberta à sociedade, registrando os avanços no combate a todas as formas contemporâneas de escravidão e reconhecendo a necessidade de erradicar o problema no país e no mundo (leia mais abaixo).
O evento foi aberto pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que exaltou a presença do prêmio Nobel da Paz de 2014 no ato, o indiano Kailash Satvarthi. “Desejo que emerja em todos nós aquilo que há de melhor, como solidariedade, compaixão e a compreensão. Tudo aquilo que há de melhor está em sua pessoa”, disse ao se referir a ele. Os ministros do TST Lelio Bentes e Kátia Arruda também participaram do ato, assim como o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luiz Colussi, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto, e diversos dirigentes das Amatras e juízes do Trabalho, entre eles Hugo Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT).
No evento, o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, lembrou que para continuar progredindo na luta contra o trabalho escravo é preciso unir forças. “O ano de 2015 foi difícil para o Brasil e os defensores dos Direitos Humanos. Tivemos de barras retrocessos e a boa política só se faz com a participação de todos, a exemplo do que faz a Conatrae”.
Kailash Satvarthi trouxe inspiração e esperança em sua fala e destacou a importância da Magistratura. “Quando as pessoas estão em desespero e perdem a confiança em si mesmos e na sociedade, é o juiz quem pode trazer ela de volta. Ele tem o poder de proteger o país, a sociedade. A escravidão é como um vírus e o Judiciário pode ser a vacina mais efetiva. Escravidão e humanidade não podem andar juntas, a liberdade não é negociável”, defendeu.
A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vera Lúcia Amorim, falou da importância da punição severa à exploração do trabalho escravo “para que chacinas como a de Unaí não se repitam”. O ato também contou com o depoimento de Francisco José dos Santos, que falou do acompanhamento recebido após ser resgatado da condição análoga a de escravo, no município de Monsenhor Gil, no Piauí. Segundo ele, os órgãos responsáveis “não apenas libertaram o trabalhador, foi iniciado um trabalho de informação sobre o trabalho escravo. A nossa luta não se restringiu a apenas isso, nós passamos a trabalhar em nossa comunidade, desenvolvendo projetos contra o trabalho escravo”.
CARTA ABERTA - O ato foi marcado pela leitura de Carta Aberta à sociedade civil, elaborada a partir de sugestão da Anamatra. O documento, assinado pelas entidades integrantes da Conatrae, foi lido pelo vice-presidente da Associação, e destacou, principalmente, o retrocesso que o PLS 432/2013 pretende trazer à luta, “esvaziando radicalmente o conceito de trabalho escravo ao dele excluir, sem mais, tanto o trabalho degradante como o trabalho sob jornada exaustiva”. Clique aqui e confira a íntegra da carta.
O documento pede diversas providências no sentido da erradicação do trabalho forçado: a manutenção do atual conceito de redução à condição análoga a de escravo (artigo 149/CP); a definitiva assimilação, por autoridades constituídas e atores sociais, de que o trabalho degradante compõe o núcleo essencial do conceito contemporâneo de escravidão; a cessação de todas as iniciativas em curso, no Congresso Nacional brasileiro, que visam a restringir o conceito de escravidão contemporânea; e a imediata ratificação do Protocolo Adicional à Convenção nº 29 da OIT.
AUDIÊNCIA NO SENADO - Após o ato no TST, Kailash Satyarthi foi recebido em audiência pelo vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT-AC), juntamente com representantes das entidades integrantes da Conatrae. A Anamatra foi representada pelo diretor de Assuntos Legislativos. O ministro do TST Lelio Bentes também participou da audiência, juntamente com outros magistrados do Trabalho.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu que seja retirada a urgência do PLS 432/2013 para que o mesmo passe por todas as comissões para melhor debate, a exemplo do que vem ocorrendo com a proposta de regulamentação da terceirização. Nesse sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) entregou ao vice-presidente requerimento firmado por diversos senadores, formalizando o pedido. Também estiveram presentes os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI).